Na sessão dessa terça-feira (11), oTribunalRegionalEleitoraldoPiauí (TRE-PI) negou provimentoaorecurso da Coligação"União eRenovação” e manteve oregistrodecandidaturadeMiguel Borges de Oliveira Júnior, daColigação “Pra Fazer Muito Mais”,aocargodeprefeitodeMiguelAlves/PI. (Registro de Candidatura Nº 54-85.2012.6.18.0017).

 A Coligação recorrente ajuizou Ação de Impugnação ao registro de candidatura do recorrido com base em Acórdão (decisão) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) que desaprovou as suas contas relativas a 2004, quando era presidente da Câmara Municipal de Miguel Alves/PI. O juizda17ªZona Eleitoral deferiu oregistro do candidato sob o fundamento de que o mesmo obteve decisão judicial liminarsuspendendoosefeitosda decisão doTCE/PI quedesaprovara as suascontas.

  Em decisão anterior sobre o caso, o TRE-PI havia determinado o retorno dos autos do referido Registro de Candidatura à 17ª Zona Eleitoral para que o candidato recorrido apresentasse contra-razões ao recurso apresentado pela Coligação "União eRenovação”.

 Agora, em decisão unânime e contrário aoparecerdoProcuradorRegionalEleitoral, o TRE-PI manteve a decisão do juiz da 17ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do relator, o juiz Jorge da Costa Veloso.