Representando o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o juiz João Gabriel Furtado Baptista foi um dos debatedores do Painel Efeitos da Gestão na Vida Política do Gestor à Luz da Lei da Ficha Limpa, no Seminário Preparatório à Nova Gestão Municipal, aberto hoje (30) e promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE).

Na sua abordagem, o magistrado destacou o tema da inelegibilidade decorrente do descumprimento de normas de gestão. O Seminário é direcionado aos prefeitos e vereadores eleitos para a gestão 2013-1016, equipes técnicas, controladores internos, primeiras-damas e os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais que estão no final dos seus mandatos.

O seminário vai até o dia 7 de dezembro, e contará com 40 palestras e mais de 50 minicursos distribuídos em seis auditórios no Tribunal de Contas do Estado, Associação Piauiense de Prefeitos Municipais e Tribunal de Contas da União.