Termina nessa terça-feira (6) o prazo para a entrega da prestação de contas final de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos que cooncorreram nas Eleições 2012. A prestação de contas poderá ser enviada pela internet, mas o prestador de contas deverá fazer a entrega física dos respectivos documentos no Cartório Eleitoral.

Tanto o envio do arquivo eletrônico pela internet como a entrega física dos documentos somente será possível até 06 de novembro de 2012.

Para realizar o procedimento de envio do arquivo eletrônico pela internet, o prestador de contas deverá fazer o download do Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral – SPCE Cadastro 2012, versão1.07, disponibilizado na página do TSE (www.tse.jus.br).

A entrega física da prestação de contas será feita no Cartório Eleitoral, também até 06 de novembro de 2012, devendo o prestador de contas entregar as peças e demonstrativos exigidos no art. 40 da Resolução TSE nº 23.376/2012 e art. 1º, § 4º da Resolução TRE/PI nº 247/2012.

A prestação de contas das Eleições 2012 somente será considerada recebida tempestivamente pela Justiça Eleitoral após a entrega física dos demonstrativos e das peças, e a consequente validação do número de controle do arquivo recepcionado eletronicamente no Cartório Eleitoral.

O Juízo Eleitoral emitirá recibo de entrega da prestação de contas de campanha das Eleições 2012, conforme disposto no Art. 45 da Resolução TSE nº 23.376/2012.

Será possível também a entrega presencial no Cartório Eleitoral do arquivo eletrônico da prestação de contas, juntamente com as peças e demonstrativos gerados em qualquer versão do Sistema de Prestação de Contas eleitorais 2012 – SPCE Cadastro.