Em sessão de hoje (19) o TRE-PI aprovou, por unanimidade, a Resolução 242, dispond sbe a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Coronel José Dias/PI. O pleito será realizado no dia 6 de maio de 2012. O processo teve relatoria do Des. Haroldo Oliveira Rehem.

José Alencar Pereira e Expedito Rodrigues do Nascimento, prefeito e vice-prefeito daquele município, eleitos em 2008, tiveram seus diplomas cassados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Nº 54754-62.2008.6.18.0013) que tramitou na 13ª Zona Eleitoral. Ao julgar o recurso, o TRE-PI reformou a sentença de 1ª instância tão somente para reduzir a inelegibilidade de oito para três anos, determinando a realização de novas eleições, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral.

Duplicidade de filiação partidária

Na mesma sessão o TRE-PI julgou vários processos de duplicidade de filiação partidária. Manteve as decisões dos juízes eleitorais da 95ª Zona Eleitoral, que anulou as filiações partidárias de Adailton Ribeiro Brasil, de Várzea Branca/PI, ao Partido Popua Soialista (PSD) e ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); da 5ª Zona Eleitoral que anulou as filiações partidárias de Rômulo de Carvalho Passos ao Partido da República (PR) e ao Partido Popular Socialista (PPS); da 55ª Zona Eleitoral (Pimenteiras/PI) que anulou as as filiações de Maria Carmelina de Castro Moreira; da 35ª Zona Eleitoral (Gilbués), que anulou as filiações partidárias de José Helvecio Rodrigues de Aguiar e Silva; e da 13ª Zona Eleitoral que anulou as filiações de Eliete de Miranda Ribeiro ao Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Recursos Eleitorais Nº 161-26.2011.6.18.0095, 159-35.2011.6.18.0005, 43-73.2011.6.18.0055, 70-19.2011.6.18.0035, 71-70.2011.6.18.0013

Por sua vez, o TRE-PI deu provimento a três recursos para reformar a sentença do juiz da 72ª Zona Eleitoral (Itaueira) que anulou as filiações partidárias de José Francisco Pereira de Sousa ao Partido Verde (PV) e ao Partido Progressista (PP), mantendo a a filação a este último; e duas sentenças do juiz da 18ª Zona Eleitoral, uma que anulou as filiações partidárias do eleitor Ivanildo Ferreira Alves ao Partido Comunista do Brasil (PC do B) e ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mantida a sua filiação a este último; e outra que anulou as filiações partidárias de Francisco de Sousa Melo, vereador de Novo Oriente do Piauí, tendo o TRE-PI declarado válida a filiação daquele vereador ao PSDB, determinando o cancelamento da sua filiação PTB. Recursos Eleitorais Nºs 145-44.2011.6.18.0072, 58-56.2011.6.18.0018, 57-71.2011.6.18.0018 /PI


Infidelidade partidária

Na mesma sessão o TRE-PI julgou improcedente a Petição (Nº 753-64.2011.6.18.0000) do Ministério Público Eleitoral que pede a decretação de perda de cargo eletivo de Milton da Silva, vereador de Piracuruca/PI pelo Partido Progressista (PP), em razão de infidelidade partidária por desfiliação sem justa causa. Foi relator o juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira.