O Juiz Antônio de Paiva Sales, da 63ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no município de Teresina, realizou reunião na terça-feira passada (17) com os representantes das Coligações e partidos políticos, para esclarecimentos sobre as regras de propaganda nas eleições 2012 na capital.

O magistrado chamou a atenção dos representantes partidários e das coligações para que repassem as observações e orientações aos candidatos e coordenadores de campanha sobre o que é permitido e proibido na propaganda eleitoral, tendo por base as regras contidas na Lei 9.504/97 e na Resolução TSE 23.370/11. Ele ressaltou as vedações e limites quanto à propaganda em locais públicos e às restrições para o uso de cartazes móveis (cavaletes), pinturas, faixas, cartazes, inscrições e placas.

A fiscalização contará com o apoio e suporte da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar e da Policia Federal.

Confira aqui a Ata da reunião .