TRE-PI julga como não prestadas as contas do PRP e suspende o recebimento de cotas do fundo partidário

O relator do processo foi o juiz Aderson Antônio Brito Nogueira

Foto vista aérea do novo edifício sede do TRE-PI
Edifício sede TRE-PI

Em sessão realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira(05), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por maioria de votos (5X1) e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, julgou como não prestadas as contas do Partido Republicano Progressista (PRP), Diretório Estadual do Piauí, referente as eleições de 2018 (Prestação de Contas nº 0601467-28.2018.6.18.0000).

Na mesma decisão o Tribunal resolveu determinar a suspensão do repasse de recursos oriundos do fundo partidário até que o partido regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral, bem como, condená-lo a devolver ao Tesouro Nacional, no prazo de 5 dias, a quantia de R$ 21.804,65 (vinte e um mil oitocentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos) referente ao montante das irregularidades encontradas na prestação de contas da agremiação partidária.

A sessão on-line foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador José James Gomes Pereira e orelator do processo foi o juiz Aderson Antônio Brito Nogueira.

Conforme parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN), o Diretório Estadual do Partido não apresentou a documentação mínima necessária que possibilitasse a análise da origem e movimentação financeira dos recursos. Dentre as falhas encontradas pela COCIN estão:

O partido não apresentou no prazo legal instrumento procuratório de advogado nos autos, não apresentou documento fiscal referente aquisição de material gráfico fornecido pela Gráfica Harley, receitas sem identificação do CPF e CNPJ dos doadores, omissão de despesas na prestação de contas em exame e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, não informação de recursos referentes a sobras de campanha, atraso na entrega da prestação de contas final, utilização de recursos de fontes não identificadas, etc,

Mesmo tendo sidos notificados pela Justiça Eleitoral, os dirigentes responsáveis pelo Diretório Estadual do PRP permaneceram inertes, sem apresentar qualquer justificativa quanto a obrigação de sanar as irregularidades apontadas e prestar as respectivas contas referentes as eleições de 2018.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.

 

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-Pi

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