TRE-PI desaprova as contas do PSB e mantém sentença do juiz da 13ª Zona que desaprovou as contas do PT

As falhas encontradas comprometem a regularidade e confiabilidade das contas dos partidos

Foto vista aérea do novo edifício sede do TRE-PI
Edifício sede TRE-PI

Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), referente a campanha das eleições de 2018, bem como manteve a sentença do juiz da 13ª Zona Eleitoral de São Raimundo Nonato-PI, Mário Soares de Alencar, que desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores (PT), referente a campanha das eleições municipais de 2016, Diretório Municipal de Dom Inocêncio-PI.

A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral substituto, Dr. Marco Túlio Lustosa Caminha.

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e os relatores dos processos foram os juízes: Thiago Mendes de Almeida Férrer e o Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, respectivamente.

Quanto à aplicação de multa, o tribunal resolveu, por maioria, nos termos dos votos dos relatores, determinar a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário das agremiações pelo prazo de um 1 mês.

O juiz eleitoral da 13ª Zona desaprovou as contas do PT em razão de ausência de extratos bancários abrangendo todo o período da campanha eleitoral de 2016 e da omissão de receitas e despesas com serviços advocatícios e contábeis.

No tocante as irregularidades cometidas pelo PSB a análise técnica empreendida pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI (COCIN) encontrou várias falhas, dentre elas: Distribuição indevida do porcentual mínimo do fundo partidário nos gastos com candidaturas femininas, ausência de extratos bancários, Relatórios financeiros de campanha entregue com atraso, etc.

Com isso, o Tribunal entendeu que, em virtude das falhas encontradas na prestação de contas das duas agremiações partidárias, não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral, o que compromete a sua regularidade e confiabilidade.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.

 

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-Pi

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