Empresas Penalizadas

 Relatório de Penalidades 

 

PROCESSO/PACTO

EMPRESA/CNPJ

TIPO E FUNDAMENTO LEGAL DA SANÇÃO

REGISTROS

INICIO/FIM DA SANÇÃO

PUBLICAÇÃO

0004438-91.2018.6.18.8000

CLEAN MASTER TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELLI – ME 

CNPJ nº 14.346.629/0001-00

Suspensão Temporária - Lei nº 8.666/93, art. 87, inc. III

SICAF

 De 26/08/2022

Até 26/02/2023

DOU Nº 157, Seção 3, de 18/08/2022 p.167.

0004438-91.2018.6.18.8000

CLEAN MASTER TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELLI – ME 

CNPJ nº 14.346.629/0001-00

Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II.

SICAF

26/08/2022

DOU Nº 157, Seção 3, de 18/08/2022 p.167.

0008018-32.2018.6.18.8000

DCP - DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI

CNPJ nº 19.033.395/0001-57

Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II.

SICAF

22/08/2022

DOU Nº 152, Seção 3, de 11/08/2022 p.150.

0020468-70.2019.6.18.8000

SOLU DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ nº 27.814.353/0001-81

Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II.

SICAF

08/08/2022

DOU Nº 142, Seção 3, de 28/07/2022 p.185.

0011674-26.2020.6.18.8000

PE 19/2019

H A F EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ nº 23.608.728/0001-04

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

11/04/2022

DOU nº 64, de 04/04/2022, Seção 3, p. 151.

0000682-06.2020.6.18.8000

PE 39/2019

 BR INFORMÁTICA LTDA

CNPJ nº  08.050.832/0001-24    

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

11/04/2022

DOU nº 64, de 04/04/2022, Seção 3, p. 151.

0013639-73.2019.6.18.8000

Ata de Registro de Preço nº 19/2019

EFICIENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 

CNPJ nº 28.325.460/0001-09

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

06/04/2022

Não publicado

0007526-06.2019.6.18.8000

Contrato 14/2018

R. J. GONÇALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI 

CNPJ: 17.643.237/0001-93

Multa , art. 87, inc. II,  Lei nº 8666/93.

SICAF

0020472-10.2019.6.18.8000

Contrato 18/2019

IT TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ nº 00.608.881/0001-28

Advertência - art. 87, inciso I. e Multa , art. 87, inc. II,  Lei nº 8666/93.

SICAF

0011634-44.2020.6.18.8000

Pregão 17/2020

CINTIA TEREZA LIMA PIRES CNPJ: 12.311.850/0001-90

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

0011627-52.2020.6.18.8000

Pregão 17/2020 

C J FREITAS DE SAMPAIO – EIRELI

 CNPJ: 73.852.873/0002-87

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

0011600-69.2020.6.18.8000

Pregão 11/2020

JOSE RONYERDD FERREI RAMIRO - CNPJ: 22.361.150/0001-63

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

0011795-54.2020.6.18.8000

Pregão 11/2020

VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, CNPJ n º 26.507.653/0001-55

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

0017620-76.2020.6.18.8000

Pregão 41/2020

M. & M. SERVIÇOS LTDA. – CNPJ nº 27.238.213/0001-02

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

0023528-17.2020.6.18.8000

Pregão 40/2020

JOSE RONYERDD FERREI RAMIRO CNPJ: 22.361.150/0001-63

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

0019093-34.2019.6.18.8000

Pregão 44/2019

QUALISERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 34.179.198/0001-34

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

0004429-32.2018.6.18.8000

CT 55/2016

CLEAN MASTER TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS EIREL-CNPJ: 14.346.629/0001-00

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

0005982-80.2019.6.18.8000

ARP 42/2018

COMERCIAL KR MATERIAIS GRÁFICOS LTDA CNPJ nº 23.889.067/0001-24

Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

R$ 535,78

SICAF

0011918-86.2019.6.18.8000

Pregão 06/2019

PRATA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA– CNPJ: 04.436.855/0001-10

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

0018569-37.2019.6.18.8000

Pregão 43/2019

CENTER SERV SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRAS EIRELI  – CNPJ nº 04.487.834/0001-24

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

0019331-53.2019.6.18.8000

Pregão 12/2019

COMERCIAL SANTANA WERNECK LTDA, CNPJ nº 11.186.469/0001-83

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

0003316-43.2018.6.18.8000

ARP 13/2018

ROSA ALVES DE SA - ME, CNPJ:

41.285.230/0001-21

Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7

SICAF

03/092021 a 03/09/2022

DOU nº 199 de 21/10/2021

0011602-39.2020.6.18.8000

Pregão 11/2020

MARDAN ETIQUETAS ADESIVAS LTDA – CNPJ nº 00.001.822/0001-97

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

0000698-57.2020.6.18.8000

Pregão 39/2019

I. BARBOSA DA SILVA – CNPJ nº 04.925.042/0001-94

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

 

0025443-04.2020.6.18.8000

Pregão 79/2020 

ROBEVALDO ALVES LIMA, CNPJ: 63.505.812/0001-09

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

 

0013063-80.2019.6.18.8000

Pregão 04/2019

TOP LIGHT ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTD, CNPJ: 08.842.653/0001-20

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF 

 

0013199-77.2019.6.18.8000

Pregão 01/2019

INFRACOMIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIREL, CNPJ: 22.801.116/0001-62

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

 SICAF

 

0000734-02.2020.6.18.8000

Pregão 35/2019

MERCADINHO SANTANA LTDA, CNPJ:18.717.757/0001-66

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

 SICAF

 

0019330-68.2019.6.18.8000

Pregão 12/2019

ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR E
ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.488.226/0001-09

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF

 

0000736-69.2020.6.18.8000

Pregão 35/2019

GALVAO & FIGUEIREDO ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, CNPJ: 32.465.997/0001-41

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF 

 

0013069-87.2019.6.18.8000

Pregão 04/2019

VMR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 9.457.657/0001-00

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

 SICAF

 

0016921-85.2020.6.18.8000

Pregão 35/2020

PROGREDIR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 18.290.324/0001-77

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I.

SICAF 

 

0011631-89.2020.6.18.8000

Pregão 17/2020

V2 LOCADORA SERVICOS E IMPORTACAO EIRELI, CNPJ: 12.851.153/0001-21

Advertência - Lei 8666/93, art. 87, inciso I

SICAF 

 

0020632-35.2019.6.18.8000

ARP 43/2019

LPK LTDA ME, CNPJ: 00.535.560/0001-40

Art. 86 da Lei nº 8666/93.

R$ 217,86

 SICAF

 

0007514-21.2021.6.18.8000

Pregão 11/2021

M DO C DA R LIMA GRAFICA EIREL, CNPJ: 30.913.140/0001-1

 

Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I

 SICAF

 

0000707-19.2020.6.18.8000

Pregão 39/2019

CRIATIVA COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ: 14.982.467/0001-99

ADVERTÊNCIA - Art. 87,I, da Lei 8.666/93

SICAF 

 

0013594-06.2018.6.18.8000

Contrato 47/2018

NILTON TURISMO LTDA - EPP (BRASIL TURISMO), CNPJ: 07.725.929/0001-27

ADVERTÊNCIA - Art. 8,I,  e MULTA - Art. 87, II, ambos da Lei 8.666/93

R$ 1.866,56

SICAF

 

0011793-84.2020.6.18.8000

Pregão 14/2020

FCIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 10.943.936/0001-00

ADVERTÊNCIA - Art. 87,I, da Lei 8.666/93

 SICAF

 

0011791-17.2020.6.18.8000

Pregão 14/2020

INFANTARIA COMERCIAL EIREL, CNPJ: 20.795.155/0001-79

ADVERTÊNCIA - Art. 87,I, da Lei 8.666/93

 SICAF

 

0019064-81.2019.6.18.8000

Pregão 29/2019

INGRID ARAUJO RODRIGUES-CNPJ: 27.836.205/0001-68

ADVERTÊNCIA - Art. 87,I, da Lei 8.666/93

SICAF 

 

0006905-38.2021.6.18.8000

Pregão 11/2021

R A DE MELO EIRELI - CNPJ: 33.689.178/0001-40

ADVERTÊNCIA - Art. 87,I, da Lei 8.666/93

 SICAF

 

0021153-43.2020.6.18.8000

Pregão 45/2020

BARAO DE COTEGIPE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E
SERVICOS LTDA-CNPJ: 30.508.137/0001-12

ADVERTÊNCIA - Art. 87,I, da Lei 8.666/93

SICAF 

 

0025441-34.2020.6.18.8000

Pregão 79/2020

ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR EALIMENTOS LTDA-CNPJ: 02.488.226/0001-09

ADVERTÊNCIA - Art. 87,I, da Lei 8.666/93

SICAF 

 

0012765-88.2019.6.18.8000

Contrato 16/2016

NEWAIR REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 00.468.893/0001-02

ADVERTÊNCIA - Art. 87,I, da Lei 8.666/93

SICAF 

 

0023525-62.2020.6.18.8000

Pregão 40/2020

CR ENERGIA E INFORMATICA EIRELI -CNPJ: 25.329.167/0001-21

 

ADVERTÊNCIA Art. 87,I, da Lei 8.666/93

SICAF 

 

0018886-69.2018.6.18.8000

Contrato 62/2018

LOKAL RENT A CAR EIREL- CNPJ: 08.026.009/0001-83

ADVERTÊNCIA Art. 87,I, da Lei 8.666/93

SICAF

21/06/2021

0017748-96.2020.6.18.8000

Contrato 44/2012 

A. F. G CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 07.157.877/0001-30)

86 da Lei 8.666/93 e item b.2 da Cláusula Décima Segunda, cumulada com a sanção prevista no art. 87, III, da Lei 8.666/93 e alínea “d” da Cláusula Décima Segunda do contrato.

R$ 5.287,97 

SICAF

10/03/2021 a 10/03/2022

DOU Nº 48, de 12/03/2021, Seção 3, pag. 145 

0006067-66.2019.6.18.8000

ARP 53/2018

IMAGINARE BRASIL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES EIRELI - CNPJ: 10.563.563/0001-41

Art. 86 da Lei 8.666/93

R$ 3.906,00

SICAF

 

0014225-76.2020.6.18.8000

CT 63/2016 

MEGACON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ­ME, CNPJ: 13.972.020/0001-76

art. 87, II e III da Lei nº 8666/93

2.673,65

SICAF

12/02/2021 a 12/02/2022

DOU Nº 31, Seção 3, de 17/02/2021, p. 81

0018836-72.2020.6.18.8000

CT 62/2016 

MEGACON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ­ME, CNPJ: 13.972.020/0001-76

art. 87, II e III da Lei nº 8666/93

2.457,62

SICAF

12/02/2021 a 12/02/2022

DOU Nº 31, Seção 3, de 17/02/2021, p. 81

0017809-25.2018.6.18.8000

PE 48/2018

RR VIDROS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM VIDROS LTDA 05.949.261/0001-76

IMPEDIMENTO DE LICITAR/CONTRATAR COM A UNIÃO, POR 1 MÊS 

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

26/10/2020

26/11/2020

DOU nº 25, seção 3, de 05/02/2021, p. 130

0018668-70.2020.6.18.8000

CT 70/2012

CARLOS VICTOR ACERBI CURSOS - ME  09.359.170/0001-31

MULTA-LEI 8.666/93, art. inc. II

493,50

IMPEDIMENTO DE LICITAR/CONTRATAR COM O TRE-PI POR 1(UM)ANO-LEI 8.666/93, art. inc. III

SICAF

NÃO PAGOU

NÃO PUBLICADO

0014216-17.2020.6.18.8000

OF 160/2014

ELO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA    18.166.571/0001-66

MULTA

LEI 8.666/93, art. inc. II

101,25

SICAF

PAGAMENTO MULTA 15/10/2020

NÃO PUBLICADO

0013248-21.2019.6.18.8000 

ARP 81/2016

OF 122 e 198/2016 

WZ UNIÃO MONTAGEM E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - EPP  08.772.301/0001-45

 

MULTA

LEI 8.666/93, art. inc. II

R$ 308,35 

SICAF 

PAGAMENTO MULTA 07/12/2020

NÃO PUBLICADO

0014228-31.2020

ARP 03/2017-OF 48/2017

EUNICE MARIA GONÇALVES OLIVEIRA

11.311.279/0001-40

MULTA

LEI 8.666/93, art. inc. II

R$ 1.126,68

SICAF

16/07/2020

06/10/2020

NÃO PUBLICADO

0018648-79.2020

CT 13/2013

G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA

 

MULTA

LEI 8.666/93, art. inc. II

R$ 10.173,67

SICAF

CEIS

DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

 

-

 NÃO PUBLICADO

0015954-11

.2018

CT 45/2018

PIVSEG-PIAUÍ VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

10.674.819/0001-98

MULTA

LEI 8.666/93, art. inc. II

 R$ 8.811,54

SICAF

CEIS

28/02/2020

28/02/2021

DOU Nº 43,

Seção 3,

de 04/03/2020,

p.121-122.

0015954-11

.2018

CT 45/2018

PIVSEG-PIAUÍ VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

10.674.819/0001-98

IMPEDIMENTO DE LICITAR/CONTRATAR COM O TRE-PI

LEI 8.666/93, art. inc. III

 

SICAF

CEIS

28/02/2020

04/05/2020 VENC. GRU

DOU Nº 43,

Seção 3,

de 04/03/2020,

p.121-122.

0008332-75

.2018

PE 08/2018

MARIA ANTÔNIA DE SOUZA COMÉRCIO

11.414.771/0001-41

IMPEDIMENTO DE LICITAR/CONTRATAR COM A UNIÃO, POR 4 MESES

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

CEIS

25/10/2019

25/10/2020

DOU Nº 46,

Seção 3,

de 09/03/2020,

p.112

-0911089.

0008332-75

.2018

PE 08/2018

MARIA ANTÔNIA DE SOUZA COMÉRCIO

11.414.771/0001-41

MULTA

LEI nº 8.666/93, art. 87, inc. II

R$262,00

SICAF

CEIS

08/07/2019

*

DOU Nº 46,

Seção 3,

de 09/03/2020,

p.112

-0911089.

0017803-18

.2018

PE 36/2018

D SERV LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E COMÉRCIO LTDA

11.589.621/0001-79

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

 

15/10/2019

14/11/2019

DOU Nº 216,

Seção 3,

de 07/10/2019,

p. 142

0002053-73

.2018

PE 06/2018

APOIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

40.994.238/0001-02

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

18/12/2018

18/01/2019

NÃO

000946-57

.2019

PE 42/2017

EMPORIUM HOSPITALAR SERV.E COM. DE PROD.  SAÚDE-EIRELI

27.532.873/0001-00

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

03/10/2018

02/11/2018

DOU Nº 190,

Seção 3,

de 02/10/2018,

p. 132.

- 027829

0000988-09

.2019

PE 16/2016

PAULO FERREIRA EIRELI

10.343.840/0001-00

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

27/03/2019

26/04/2019

DOU Nº 83,

Seção 3,

de 02/05/2019,

p.127

-0764074.

0011929-18

.2019

PE 05/2019

GOLDSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

14.004.528/0001-43

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

44118

DOU Nº 010,

Seção 3,

de 15/01/2020,

p. 133.

- 0882537

0017804-03

.2018

PE 37/2018

PRIMAVERA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

08.287.481/0001-95

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

16/07/2019

15/08/2019

DOU nº 141,

Seção 3,

de 24/07/2019,

p. 143

0011391-71

.2018

PE 66/2016

DISCAF DISTRIBUIDORA DE CAFE INDUSTRIALIZADO EIRELI

08.191.871/0001-41

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

11/10/2018

10/11/2018

DOU Nº 197,

Seção 3,

de 11/10/2018,

p.169

-0667519.

0002679-92

.2018

PE 08/2018

MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

22.864.845/0001-68

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

209/2017

PE 21/2016

J. L. M. DE ALMEIDA - EPP

86.960.721/0001-69

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

18/05/2017

18/06/2017

DOU Nº 95,

Seção 3,

De 19/05/2017,

p. 118.

200/2017

PE 08/2016

COMERCIAL MACIEL MAYRINCK LTDA-ME

22.294.230/0001-43

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

11/10/2018

10/11/2018

DOU Nº199,

Seção 3,

De 02/10/2020,

p.132

-027829/2018 .

2727/2017

PE 07/2017

BRANDÃO & BRANDÃO LTDA

10.992.212/0001-56

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

30/10/2018

29/11/2018

DOU Nº 240,

Seção 3,

De 14/12/2018,

p. 241.

201/2017

PE 08/2016

PAPELARIA COMERCIAL E LIMPEZA LTDA-ME

63.345.847/0001-28

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

19/12/2016

19/01/2018

DOU Nº 243,

Seção 3,

De 20/12/2017,

p. 181

-066035/2018.

202/2017

PE 08/2016

ANDREA VASCONCELOS DE MACEDO

63.345.847/0001-28

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

18/10/2018

17/11/2018

DOU Nº 200,

Seção 3,

De 17/10/2018,

p. 150.

211/2017

PE 53/2016

MIG MERCURY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

94.921.053/0001-99

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

26/10/2018

26/11/2018

DOU Nº 06,

Seção 3,

De 09/01/2019,

p. 143.

- 000098/2019

2733/2017

PE 07/2017

GLEISSON SAMPAIO SILVA 14064579739

18.498.728/0001-50

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

24/10/2018

23/11/2018

DOU Nº 190,

Seção 3,

de 02/10/2018,

p. 132.

- 027792/2018

2733/2017

PE 27/2017

GLEISSON SAMPAIO SILVA 14064579739

18.498.728/0001-50

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

24/10/2018

23/11/2018

DOU Nº 190,

Seção 3,

de 02/10/2018,

p. 132.-

027792/2018

0007768-62

.2019

ARP 56/2018

PORTELA LOGISTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI

16.911.267/0001-70

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$11.000,00

SICAF

10/09/2019

NÃO

0000943-05

.2019

OF 84/2015

CONFIANÇA SOLUÇÕES EIRELI

19.108.740/0001-74

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$2.643,73

SICAF

28/08/2018

DOU Nº43,

Seção 3,

de 01/03/2019,

p.143

- 0734490 .

0013395-47

.2019

CT 45/2016

AÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

11.895.759/0001-04

ADVERTÊNCIA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. I

SICAF

20/12/2019

*

NÃO

0000943-05

.2019

ARP 113/2016

CONFIANÇA SOLUÇÕES EIRELI

19.108.740/0001-74

 

 

 

 

0002997-41

.2019

CT 36/2016

ALSEMIR LUIZ WILHEMS EIRELI

08.157.480/0001-00

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

LEI 8666/1993, art. 87, inc. III

SICAF

08/11/2019

07/11/2020

DOU Nº226,

Seção 3,

de 22/11/2019,

p. 144-

0861628.

30/2018

ARP 108/2016

M&A DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA

07.142.065/0001-10

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$710,40

SICAF

03/09/2018

22/10/2018-VENC. GRU

DOU Nº ,

Seção 3,

de //20,

p. .

0003039-27

.2018

ARP 53/2014 e 27/2015

SILVA PINTO VILARINHO

34.967.265/0001-85

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$143,49

 

SICAF

09/10/2018

***

 

0011113-70

.2018

AGRESTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME

15.811.210/0001-37

*

*

*

NÃO

0003197-82

.2018

CT 48/2017

GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI

18.876.112/0001-76

ADVERTÊNCIA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. I

SICAF

08/07/2019

DOU Nº152,

Seção 3,

de 08/08/2019,

p. 132

-0811032.

0003200-37

.2018

ARP 18/2017

SATCOMP COMERCIALELETRÔNICA LTDA

04.064.768/0001-80

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 117,00

SICAF

25/04/2019

DOU Nº 86,

Seção 3,

de 07/05/2019,

p.135-135.

-0766450 .

0000034-94

.2018

NE 1308/2017

JELG TELECOM EIRELI

26.812.029/0001-61

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 ANO

LEI 8666/1993, art. 87, inc. III

SICAF

19/07/2019

18/07/2020

DOU Nº160,

Seção 3,

de 20/08/2019,

p. 115.

-0815400

0000034-94

.2018

NE 1308/2017

JELG TELECOM EIRELI

26.812.029/0001-61

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 598,00

SICAF

 

 

0017698-41

.2018

ARP 54/2017

V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA

05.808.979/0001-42

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 362,93

SICAF

31/07/2019

NÃO

0010865-07

.2018

ARP 57/2016

MPG COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EM GERAL LTDA

24.240.340/0001-58

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 ANO

LEI 8666/1993, art. 87, inc. III

SICAF

27/09/2019

27/09/2020

DOU Nº183,

Seção 3,

de 20/09/2019,

p.118.

-0831367

0005382-93

.2018

ARP 15/2016

DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

02.956.130/0001-28

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 481,50

SICAF

18/06/2019

27/09/2020

NÃO

0016890-36

.2018

ARP 102/2016

H. S. GOMES DE SOUSA( KHRYS TEC LTDA)

09.349.956/0001-78

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 4 MESES

LEI nº 10.520/02, art. 7º

SICAF

05/11/2019

*

NÃO

0003195-15

.2018

CT 66/2016

ENGESEL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA

09.069.278/0001-90

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 2.430,12

SICAF

10/04/2019

DOU Nº 86,

Seção 3,

de 07/05/2019,

p.134-135

-0766461 .

0002628-81

.2018

ARP 122/2016

SELF STATION AUDIO E VIDEO LTDA

23.198.676/0001-37

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 688,00

SICAF

05/07/2019

DOU Nº167,

Seção 3,

de 29/08/2019,

p.127.

-0820384

0002628-81

.2018

ARP 122/2016

SELF STATION AUDIO E VIDEO LTDA

23.198.676/0001-37

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

SICAF

08/08/2019

DOU Nº167,

Seção 3,

de 29/08/2019,

p.127.

-0820384

0003193-45

.2018

ARP 62/2016

MARIO SERGIO CASLINI JÚNIOR

07.873.457/0001-50

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 2.569,65

SICAF

08/07/2019

DOU Nº131,

Seção 3,

de 10/07/2019,

p.136.

-0798439

0006500-07

.2018

ARP 69/2016

SANSCORP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

21.832.714/0001-36

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 4 MESES

SICAF

07/08/2019

06/12/2019

 

DOU Nº 161,

Seção 3,

de 21/08/2019,

p.126 .

0003039-27

.2018

ARP 53/2014 e 27/2015

SILVA PINTO VILARINHO

34.967.265/0001-85

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 143,49

 

SICAF

09/10/2018

***

 

439/2017

ARP 05/2016

TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA

10.986.234/0001-03

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 618,97

SICAF

09/10/2018

04/02/2019-VENC. GRU

DOU Nº 84,

Seção 3,

de 03/05/2019,

p. 138.

478/2017

ARP 66/2016

J'UMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

19.225.144/0001-74

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1ANO

LEI 10.520, ART.7º

SICAF

31/10/2018

31/10/2018

30/01/2019

 

478/2017

ARP 66/2016

J'UMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

19.225.144/0001-74

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 388,20

SICAF

25/09/2018

***

 

2082/2017

CT 19/2016

PSC SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI

15.121.468/0001-01

ADVERTÊNCIA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. III

SICAF

22/04/2019

*

DOU Nº30,

Seção 3,

de 12/02/2020,

p.100.

000015/2020 .

2082/2017

CT 19/2016

PSC SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI

15.121.468/0001-01

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 607,75

SICAF

27/08/2018

NÃO PAGO

DOU Nº30,

Seção 3,

de 12/02/2020,

p.100.

-000015/2020 .

2129/2015

ARP 10/2015

M R MAGALHÃES SILVA EIRELI

PSC SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI

15.121.468/0001-01

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 134,64

SICAF

09/10/2018

***

1950/2015

ARP 77/2014

H. S. GOMES DE SOUSA( KHRYS TEC LTDA)

09.470.570/0001-10

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 45,90

SICAF

27/11/2018

***

***

UNIÃO  DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA

04.438.896/0001-46

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO

***

***

***

UNIÃO  DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA

04.438.896/0001-46

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 24.209,90

 

***

***

1978/2015

ARP 11/2014,  87/2014 e 25/2015

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

10.971.702/0001-76

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 ANO

SICAF

23/10/2018

23/10/2018

22/04/2019

1978/2015

ARP 11/2014, 87/2014 e 25/2015

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

10.971.702/0001-76

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$3 .526,19

SICAF

20/08/2018

***

2230/2015

ARP 50/2015

MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIARIO LTDA

04.543.503/0001-64

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 1.495,15

 

SICAF

03/09/2018

**

2051/2015

ARP 24/2015

COMERCIAL EVEREST LTDA

10.372.788/0001-10

***

***

***

NÃ0

1090/2015

ARP 40/2015

FORTE CONSTRUÇÃO E  TECNOLOGIA EIRELI

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 364,36

SICAF

10/05/2017

***

1090/2015

ARP 40/2015

FORTE CONSTRUÇÃO E  TECNOLOGIA EIRELI

04.118.319/0001-77

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 1 MÊS

 

SICAF

18/05/2017

18/05/2017

18/06/2017

540/2015

ADRIANO MELO ARQUITETURA LTDA-EPP

69.601.037/0001-71

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 6 MESES

SICAF

03/02/2016

03/02/2016

03/08/2016

540/2015

CT 16/2013

ADRIANO MELO ARQUITETURA LTDA-EPP

69.601.037/0001-71

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 10.912,72

SICAF

12/01/2016

***

3202/2014

CT 41/2014

J. L. M. DE ALMEIDA - EPP

86.960.721/0001-69

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 64,60

SICAF

18/05/2017

***

190/2014

ARP 34/2013

PRIME COMERCIAL LTDA

16.602.451/0001-39

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I 

SICAF

07/05/2015

***

190/2014

ARP 34/2013

PRIME COMERCIAL LTDA

16.602.451/0001-39

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 11.062,15

SICAF

07/05/2015

***

1110/2014

ARP 75/2013

ASK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA

14.262.495/0001-31

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 5 ANOS

SICAF

20/04/2015

20/04/2015

19/04/2020

 

1110/2014

ARP 75/2013

ASK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA

14.262.495/0001-31

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 2.850,18

SICAF

08/04/2015

***

3289/2014

CT 53/2013

CITYPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

03.624.406/0001-33

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I 

SICAF

13/05/2015

***

3289/2014

CT 53/2013

CITYPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

03.624.406/0001-33

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 14.334,84

SICAF

13/05/2015

***

994/2014

CT 13/2013

G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA -EPP

07.094.346/0001-45

LEI BRASIL MAIOR (Desoneração da folha de pagamento)

R$ 20.716,48

SICAF

24/02/2015

***

48/2014

ARP 31/2013

ITÁLIA CAFÉS ESPECIAIS - EIRELI - EPP

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I 

SICAF

12/05/2015

***

498/2013

CT 14/2012

PROLSERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI

17.389.608/0001-52

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 451,79

SICAF

19/10/2017

368/2013

ARP 57/2012

LISBOA PRODUÇÕES E MARKETING LTDA

12.342.574/0001-27

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 679,15

SICAF

16/06/2017

***

NÃO

368/2013

ARP 57/2012

LISBOA PRODUÇÕES E MARKETING LTDA

12.342.574/0001-27

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 6 MESES

LEI 8.666, ART. 87, INCISO III

SICAF

14/07/2017

14/07/2017

14/01/2018

NÃO

711/2013

CT 23/2012

JOÃO BATISTA DA SILVA -ME (JBS ENGENHARIA)

09.656.865/0001-85

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 2 ANOS

LEI 10.520, ART.7º

SICAF

04/02/2015

04/02/2015

03/02/2017

DOU Nº24,

Seção 3,

de 04/02/2015,

p.142.

-5231/2015

711/2013

CT 23/2012

JOÃO BATISTA DA SILVA -ME (JBS ENGENHARIA)

09.656.865/0001-85

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 149.597,39

SICAF

22/01/2015

***

DOU Nº24,

Seção 3,

de 04/02/2015,

p.142.

-5231/2015

325/2013

CT 71/2012

KELLY CRISTIAN GOMES DA SILVA - ME

11.730.866/0001-74

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 2 ANOS

LEI 8.666, ART. 87, INCISO III

SICAF

03/03/2015

03/03/2015

02/03/2017

NÃO

325/2013

CT 71/2012

KELLY CRISTIAN GOMES DA SILVA - ME

11.730.866/0001-74

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 87.755,13

SICAF

23/02/2015

***

NÃO

976/2013

ARP 43/2012

TLP - TAMANDARÉ LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

09.376.159/0001-80

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR POR 5 ANOS

LEI 10.520, ART.7º

SICAF

20/02/2015

20/02/2015

19/02/2020

DOU Nº 34,

Seção 3,

de 20/02/2015,

p.127.

-7851/2015 .

976/2013

ARP 43/2012

TLP - TAMANDARÉ LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

09.376.159/0001-80

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 3.884,00

SICAF

12/02/2015

***

DOU Nº 34,

Seção 3,

de 20/02/2015,

p.127.

7851/2015 .

902/2013

ARP 107/2012

TREVISAN EMBALAGENS LTDA - EPP

10.822.454/0001-00

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I 

SICAF

02/02/2015

***

NÃO

902/2013

ARP 107/2012

TREVISAN EMBALAGENS LTDA - EPP

10.822.454/0001-00

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 1.352,00

SICAF

02/02/2015

***

NÃO

755/2013

ARP 76/2012, 99/2012

FÁBIO ANTÔNIO OS SANTOS - ME

12.860.812/0001-96

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I 

SICAF

15/08/2014

***

DOU Nº 164,

Seção 3,

de 27/08/2014,

p.149.

44449/2014.

755/2013

ARP 76/2012, 99/2012

FÁBIO ANTÔNIO OS SANTOS - ME

12.860.812/0001-96

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 268,00

SICAF

15/08/2014

***

DOU Nº 164,

Seção 3,

de 27/08/2014,

p.149.

44449/2014.

937/2013

CT 43/2009

BRASIL TELECOM S/A

76.535.764/0001-43

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 132.081,14

SICAF

10/12/2013

***

1611/2012

CT 45/2012

POLO ENGENHARIA LTDA

11.863.480/0001-30

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

$ 1.242,83

***

***

1005/2012

CT 06/2012

HL CONSULTORIA, PROJETO E TREINAMENTOS LTDA

11.654.395/0001-62

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 1.314,98

SICAF

02/06/2014

***

796/2012

CT 36/2011

ÍCONE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

08.935.932/0001-38

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I 

***

***

796/2012

CT 36/2011

ÍCONE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

08.935.932/0001-38

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 41.826,25

***

***

19/06/2014

25/2012

CT 76/2008

F A SOARES DOS SANTOS ME (D'AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO)

41.533.829/0001-37

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I 

***

***

25/2012

CT 76/2008

F A SOARES DOS SANTOS ME (D'AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO)

41.533.829/0001-37

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 1.332,00

***

***

10/03/2012

 

967/2012

CT 42/2008

BELTECH CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA

35.134.154/0001-50

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I 

SICAF

21/11/2014

***

1452/2012

CT 58/2011

VISÃO PESQUISA DE OPINIÃO E MERCADO LTDA

00.743.579/0001-82

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 620,00

SICAF

02/06/2014

***

1711/2011

ARP 60/2012

PACÍFICO NETWORK LTDA - EPP

11.643.439/0001-59

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I 

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 27,00

SICAF

25/09/2013

***

391/2012

CT 24/2011

OZZY SOLUÇÕES EM TI LTDA

13.311.307/0001-55

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 3.618,42

SICAF

25/09/2013

***

279/2012

ARP 29/2011

EDELMAR ROGÉRIO ANTUNES BRUM ME

05.957.363/0001-33

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

SICAF

12/08/2013

***

279/2012

ARP 29/2011

EDELMAR ROGÉRIO ANTUNES BRUM ME

05.957.363/0001-33

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 306,39

SICAF

12/08/2013

***

789/2012

CT 64/2005

HAVAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

03.909.976/0001-70

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 2.283,80

***

***

598/2011

VICTOR EMANUEL DE CASTRO RIBEIRO

00.090.828/9923-04

Penalidade administrativa

LEI 8.112/1991

 R$ 2.444,97

***

***

14/03/2014

1137/2011

ARP 16/2011

RONNEY MACKLEYN MEDEIROS GOMES

12.407.971/0001-30

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

1137/2011

ARP 16/2011

RONNEY MACKLEYN MEDEIROS GOMES

12.407.971/0001-30

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 653,04

***

***

1718/2011

ARP 31/2011

PLANETA ÁGUA PURIFICADORES LTDA ME (SHOPPING DOS PURIFICADORES)

11.277.237/0001-30

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 1.035,00

***

***

685/2011

CT 44/2006

HAVAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

03.909.976/0001-70

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 40.043,00

SICAF

19/09/2012

***

2706/2010

ARP 59/2008

SILVA PINTO VILARINHO

03.909.976/0001-70

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 706,00

***

***

528/2010

ARP 30/2009

FÊNIX COMÉRCIO LTDA

10.634.331/0001-37

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

528/2010

ARP 30/2009

FÊNIX COMÉRCIO LTDA

10.634.331/0001-37

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 917,20

***

***

22955/2010

CT 34/2009

TELEQUIP - TELECOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA

70.306.477/0001-85

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 2.760,00

***

***

7042/2010

CT 43/2009

BRASIL TELECOM S/A

76.535.764/0001-43

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 79.248,69

***

***

7042/2010

CT 43/2009

BRASIL TELECOM S/A

76.535.764/0001-43

Impedimento de licitar/contratar com a União

***

***

1711/2010

ARP 18/2008

IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA

00.538.436/0001-39

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I 

***

***

2053/2010

ARP 27/2009

F C M ARAÚJO (SÓ MÓVEIS)

34.972.844/0001-16

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

1769/2010

ARP 48/2009

PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA

08.228.010/0001-90

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

1483/2010

ARP 59/2008

SILVA PINTO VILARINHO

34.967.265/0001-85

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 706,00

***

***

21787/2010

ARP 28/2010

BOOKS ONLINE DISTRIBUIDORA LTDA

10.810.728/0001-32

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 23,95

***

***

24883/2010

CT 09/2009

SILCAR - GRÁFICA E EDITORA LTDA

02.654.743/0001-00

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

39021/2010

CT 43/2010

A. M. DE ALMEIDA TERTO (LOKAL RENT A CAR)

08.026.009/0001-83

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

30448/2010

CT 44/2006

HAVAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

03.909.976/0001-70

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

 

SICAF

12/01/2016

***

12/12/2016

12447/2009

CT 42/2008

BELTECH CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA

03.909.976/0001-70

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 11.837,79

***

***

14675/2009

ARP 76/2008

F A SOARES DOS SANTOS ME (D'AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO)

41.533.829/0001-37

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

14675/2009

ARP 76/2008

F A SOARES DOS SANTOS ME (D'AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO)

41.533.829/0001-37

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$1.332,00

***

***

6223/2009

ARP 70/2008

MARIA JOSELIA CRUZ OLIVEIRA ME

41.269.762/0001-75

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

6223/2009

ARP 70/2008

MARIA JOSELIA CRUZ OLIVEIRA ME

41.269.762/0001-75

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 436,77

***

***

23461/2009

ARP 52/2007

FABRIL DIMETAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

06.966.654/0001-50

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

8124/2009

CT 03/2008

PROSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

05.322.019/0001-78

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

DOU Nº 193,

Seção 3,

de 06/10/2017,

p.135.

50921/2017.

8124/2009

CT 03/2008

PROSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

05.322.019/0001-78

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$  662,45

***

***

DOU Nº 193,

Seção 3,

de 06/10/2017,

p.135.

50921/2017.

44241/2008

CT 08/2008

AVANT AUTOPOSTO DE LAVAGEM LTDA

07.834.921/0001-07

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

35923/2008

CT 56/2008

R. F. DE ASSUNÇÃO JÚNIOR - ME (YES ALUGUEL DE VEÍCULOS)

00.633.937/0001-02

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 1.256,17

***

***

35922/2008

CT 57/2008

J. L. M. DE ALMEIDA - EPP

86.960.721/0001-69

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 422,00

***

***

35921/2008

CT 55/2008

SILVA E BARROS LTDA (STRADA TURISMO)

04.162.704/0001-11

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 299,40

***

***

35105/2008

CT 63/2005

TELEMAR NORTE LESTE S/A

33.000.118/0001-79

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 6.000,00

***

SICAF

EXCLUÍDA

***

EXCLUÍDA

25766/2008

ARP 15/2007

J. A. GOETI & CIA LTDA

07.959.019/0001-09

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

25766/2008

ARP 15/2007

J. A. GOETI & CIA LTDA

07.959.019/0001-09

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

 R$ 232,00

***

***

14778/2008

ARP 08/2007

ALVES E LIMA LTDA

05.061.165/0001-97

Impedimento de licitar/contratar com a União

LEI 10.520, ART.7º

SICAF

18/08/2009

***

18/08/2011

8309/2008

ARP 49/2007

R. I. FOSSATTI COMERCIAL

06.538.085/0001-42

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

8309/2008

ARP 49/2007

R. I. FOSSATTI COMERCIAL

06.538.085/0001-42

MULTA

LEI 8666/1993, art. 87, inc. II

R$ 200,00

***

***

7906/2006

ARP  22/2007

C & N COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA

06.210.839/0001-30

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

***

***

18559/2006

CT 41/2006

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

02.336.993/0023-08

ADVERTÊNCIA

LEI 8.666, art. 87, inc. I

SICAF

31/03/2009

***

18559/2006

CT 41/2006

TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A

02.336.993/0023-08

DECISÃO PELA CORTE DO TRE-PI

DECISÃO ADMINISTRATIVA - ACORDÃO 3552

R$ 4.195,00

SICAF

31/03/2009

***