Conteúdos da(s) categoria(s) "Desincompatibilização"
Sociedade de economia mista (dirigente)
https://www.tre-pi.jus.br/jurisprudencia/desincompatibilizacao/sociedade-de-economia-mista-dirigente
Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal (membros)
Vice-chefe do Executivo
https://www.tre-pi.jus.br/jurisprudencia/desincompatibilizacao/vice-chefe-do-executivo
Interventor Municipal (designação por Governador de Estado)
Juiz arbitral
https://www.tre-pi.jus.br/jurisprudencia/desincompatibilizacao/juiz-arbitral