2019

Resolução n. 374 de 27 de março de 2018

Resolucao-375-fixa data e aprova as instruções e o calend para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Brasileira

Resolucao-376-dispõe-sobre-competência-juizes-eleitorais-processar-julgar-prestações-contas e demais competência e as infrações penasi - Inq. 4435 - STF

Resolucao-377-dispõe-sobre-competência-juizes-eleitorais-processar-julgar-prestações-contas-eleiçõesmunicipais-eleições

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Resolucao-380-institui-sessoes-de-julgamento-eletronico-e-disciplina-seu-processamento

Resoluçao TRE-PI 376 de 2019 compilado Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais localizados no município de Teresina/PI relativamente às eleições municipais, julgamento de prestações de contas anuais dos órgãos partidários, cumprimento de cartas precatórias, execuções fiscais e designação de Zona Eleitoral específica para processamento e julgamento das infrações penais comuns contidas na decisão do Supremo Tribunal Eleitoral nos autos do INQ 4435-DF, quando conexas a crimes eleitorais.