Chefe do Estado-Maior da Marinha, Exército e Aeronáutica

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Senador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6 c/c LC 64/90, art. 1º, V, a

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6 c/c LC 64/90, art. 1º, III, a

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: 4 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6 c/c LC 64/90 art. 1º, IV, a

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6 c/c LC 64/90, art. 1º, VI

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6 c/c LC 64/90, art. 1º, VI

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Vereador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo.

Legislação: LC 64/90 art. 1º, VII, b c/c LC 64/90, art. 1º, II, a, 6

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

 

Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 4

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Senador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 4 c/c LC 64/90, art. 1º, V, a

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 6 c/c LC 64/90, art. 1º, III, a

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: 4 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 4 c/c LC 64/90 art. 1º, IV, a

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 4 c/c LC 64/90, art. 1º, VI

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 4 c/c LC 64/90, art. 1º, VI

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Vereador

Prazo de Afastamento: 6 meses

Modalidade de Afastamento: Definitvo

Legislação: LC 64/90 art. 1º, VII, b c/c LC 64/90, art. 1º, II, a, 4

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

 

Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica

 

Presidente/Vice-Presidente

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 7

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Senador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 7 c/c LC 64/90, art. 1º, V, a

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 7 c/c LC 64/90, art. 1º, III, a

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, c/c LC 64/90 art. 1º, IV, a

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 7 c/c LC 64/90, art. 1º, VI

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 7 c/c LC 64/90, art. 1º, VI

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Vereador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: LC 64/90 art. 1º, VII, b

Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, a, 7

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

 

Comandantes do Distrito Naval, Região Militar e Zona Aérea

 

Senador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, III, b, 2 c/c LC 64/90, art. 1º, V, b

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, III, b, 2

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Prefeito/Vice-Prefeito

Prazo de Afastamento: 4 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, III, b, 2 c/c LC 64/90 art. 1º, IV, a

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Deputado Federal

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, III, b, 2 c/c LC 64/90, art. 1º, VI

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação: LC 64/90, art. 1º, III, b, 2 c/c LC 64/90, art. 1º, VI

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Vereador

Prazo de Afastamento: 6 meses

Modalidade de Afastamento: LC 64/90 art. 1º, VII, b

Legislação: LC 64/90, art. 1º, III, b, 2

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

 

Militares em geral

 

Governador/Vice-Governador

Prazo de Afastamento: 6 meses.

Modalidade de Afastamento: Definitivo

Legislação:

Precedente 1: Não há precedentes específicos.

 

Deputado Estadual/Distrital

Prazo de Afastamento: Sem anotação.

Modalidade de Afastamento: Sem anotação.

Legislação: CF/88, art. 14, § 8º (afastamento) c/c LC 64/90, art. 1º, II, l (inaplicabilidade)

Precedente 1: Ac. 20.169, de 12/9/2002 (formato PDF)