No Dia da Conquista do Voto Feminino e data de aniversário da Justiça Eleitoral (89 Anos), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), participou do webinário “Voto Feminino”, debatendo, entre outros aspectos, a importância das mulheres na política; o papel desempenhado pela instituição da Justiça Eleitoral no País, em 1932; a publicação do Código Eleitoral Brasileiro; e o exercício do cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral pelas Ministras Cármen Lúcia e Rosa Webber.

A Secretária de Administração, Orçamento e Finanças (SAOF) do TRE-PI, Coordenadora da Comissão Gestora de Políticas de Gênero no âmbito do referido tribunal, e professora de Direito, Silvani Maia Resende Santana, representou o TRE-PI e o seu Presidente, Desembargador José James Gomes Pereira, no evento e dialogou sobre o tema e sobre as ações inclusivas que vêm sendo desenvolvidas pela atual gestão da Justiça Eleitoral, em âmbito Nacional e Regional, com as demais participantes e com os internautas.

“Eu defendo o conhecimento do Código Eleitoral. Ele é uma peça de Direito Eleitoral inclusiva que produz um grau de cidadania muito grande e é fruto da revolução de 30, onde já se buscava um órgão do Judiciário para cuidar das Eleições dada a ilegitimidade dos processos eleitorais até então. A Justiça Eleitoral por nascer com essa política inclusiva de participação deve ser a primeira a estimular, a congregar todos esses pontos de luta por participação feminina, no entanto o que a gente observa ao longo dos anos é que essa ação foi muito tímida. Somente agora nos últimos anos em que o próprio judiciário eleitoral teve a oportunidade de ser dirigido por mulheres, e até um pouco antes, com a direção do Ministro Ayres Brito, depois com a primeira mulher, a Ministra Carmém Lúcia, depois a Ministra Rosa Webber, e agora com o Ministro Barroso, é que houve essa atenção, essa ação inclusiva”, afirmou Silvani.

Ela destacou também o papel desempenhado pela Escolas Judiciárias e um recente julgado referente as candidaturas femininas registradas pelos partidos políticos para disputa aos cargos públicos eletivos. “As Escolas Judiciárias tem feito um trabalho grandioso nesse papel de conscientização de cidadania e vem instrumentalizando a Justiça Eleitoral. O marco histórico que temos e que podemos destacar foi o próprio órgão colegiado do TRE-PI e a juíza eleitoral em Valença terem analisado aquele Recurso tão polêmico em relação as candidaturas fictícias ou que não foram apoiadas para serem candidaturas legítimas e com resultados efetivos. Então o Tribunal Eleitoral do Piauí fez um marco histórico em relação a uma construção jurisprudencial de enfrentar essa causa e levá-la adiante, e ao chegar ao TSE por uma maioria mínima de um voto, e eu penso que a presença de uma mulher naquela Corte no julgamento daquele Recurso também foi importante para o encaminhamento e o resultado final”, analisou.

Silvani lembrou ainda do apoio dado a participação feminina de mulheres na sociedade e na política pelo atual Presidente do TRE-PI. “Na atual gestão do tribunal temos à frente o Desembargador José James, um intelectual, uma pessoa preocupada com o tema, e ele está encampando a implantação de um centro culturalonde serão disponibilizados esse trabalho de consciência de cidadania para jovens, para mulheres, para as causas de cidadania, isso é importante, e nesse aspecto a Justiça Eleitoral instituiu internamente um Comitê de Gestão de Políticas de Gênero, contra a discriminação, e eu interpreto a dimensão dessa Coordenadoria, implantada recentemente, como um passo muito grande para começarmos a instrumentalizar esses espaços de reflexão sobre a nossa própria realidade histórica”, disse.

O evento foi transmitido pelo Facebook da Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres (CEPM) do Governo do Estado do Piauí. A mediação dos debates foi feita pela Coordenadora de Estado do Piauí de Políticas para as Mulheres, Zenaide Lustosa.

Além da representante da Justiça Eleitoral, Silvani Maia, e da mediadora citada, o debate também contou, com a participação, entre outras, da fundadora e presidente do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas e Mestre em Direito Constitucional, advogada Valéria Paes Landim.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI

D.B.