A contar desta segunda-feira (6/4), cidadãs e cidadãos aptos a votar nas Eleições 2026 têm até 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral, de acordo com o calendário eleitoral deste ano.

Após esta data, ou seja, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas requisições referentes ao pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno). A medida cumpre, assim, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito para o batimento do cadastro eleitoral e a confecção dos cadernos de votação que serão utilizados pelas mesárias e mesários nas milhares de seções eleitorais de todo o País.

Fique atenta ou atento ao prazo e, se for o caso, regularize sua situação o quanto antes. Quem estiver com o título cancelado ou em situação irregular perante a Justiça Eleitoral, além de não poder votar, pode enfrentar outras restrições previstas em lei.

Quem precisa tirar o título?

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Documentos

Para tirar o título e garantir o direito de votar no pleito, a eleitora ou o eleitor deve apresentar alguns documentos. Confira quais são: 

• documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);

• comprovante de residência recente. No caso da transferência do título, esse comprovante deve ser de, no mínimo, três meses antes da data da solicitação porque, nesse caso, a eleitora ou o eleitor deve comprovar vínculo de no mínimo três meses com o novo domicílio;

• comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto que possibilite a identificação. 

Como solicitar o título 

O pedido pode ser feito de duas formas:

• pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

• presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Quem optar pelo atendimento on-line deve ficar atento a biometria. Quem já teve sua foto, digitais e assinatura coletados (dados biométricos) pode fazer tudo pela internet. Quem ainda não fez seu cadastro biométrico tem até está segunda-feira (6/4) para iniciar seu atendimento de forma online e no prazo de até 30 dias, ou seja, até o dia 6 de maio, procurar qualquer cartório eleitoral do Piauí para coletar sua biometria. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora e evitar filas.

Alistamento pode começar aos 15 anos

A legislação permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. Neste caso, o título de eleitor é emitido, mas a pessoa somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro.

Fonte: TSE com edição da Coordenadoria de Imprensa e Comunicação Social – COIMCOS/TRE-PI

Foto: TSE

AN/EM/DB – TSE

Donardo Borges – COIMCOS/TRE-PI