Alistamento eleitoral com coleta de dados biométricos, revisão do cadastro eleitoral com a informação de eleitora ou eleitor com deficiência, 2ª via do título de eleitor, demonstração dos recursos de acessibilidade da urna eletrônica como: teclado em Braille, janela com intérprete de LIBRAS na tela da urna eletrônica, e fones de ouvido com audiodescrição das teclas e das telas de votação; além de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, fizeram parte das ações desenvolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), ao longo de toda a manhã desta segunda-feira (22/9), no prédio do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, localizado na Zona Leste de Teresina, marcando o Dia D de ações conjuntas e simultâneas entre os demais tribunais regionais eleitorais do Nordeste, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PcD) – celebrado neste domingo (21/9).

A iniciativa faz parte do “Projeto Todo Voto Importa” que visa refletir no cadastro nacional de eleitoras e eleitores o número mais fidedigno possível de cidadãs e cidadãos com deficiência, em relação aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de modo a subsidiar ações assertivas da Justiça Eleitoral, voltadas a acessibilidade e inclusão desta parcela da população brasileira.

O projeto foi concebido pelo Laboratório de Inovação da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – InovaTRE/PI, em parceria com os demais Laboratórios de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis – LIODS, dos demais tribunais regionais eleitorais do Nordeste.

A ação desta segunda-feira (22/9) foi aberta de forma solene com a presença da juíza auxiliar da Presidência do TRE-PI, juíza da 1ª Zona Eleitoral de Teresina e Ouvidora do TRE-PI, Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho – neste ato representando o presidente deste tribunal, desembargador Sebastião Ribeiro Martins; do juiz eleitoral e coordenador do InovaTRE-PI, Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira; da procuradora-geral de Justiça, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra; da promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de promoção da Cidadania e Inclusão Social - CAOCIS, Marlúcia Gomes Evaristo Almeida; do Secretário Estadual para inclusão da Pessoa com Deficiência – SEID, Mauro Eduardo Cardoso e Silva; e do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – TRT do Paraná, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, primeiro magistrado cego do Brasil, que participou do evento de forma online.

“A história da Justiça Eleitoral é marcada por sua atenção especial com a inclusão. Desde o Código Eleitoral de 1932, por exemplo, já havia uma preocupação em oferecer recursos auxiliares para o exercício do voto por eleitoras e eleitores com deficiência visual. (…) Essa solenidade, que simboliza a união de esforços, objetiva celebrar o Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado para inclusão da Pessoa com Deficiência – SEID; a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome – SASC; a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí – SSP-PI; e o Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI. (…) A ação de hoje é um exemplo prático desse esforço conjunto que conta com a expertise e a capilaridade dos órgãos parceiros”, disse a juíza.

A magistrada eleitoral destacou ainda o desenvolvimento pelo TRE-PI, de instruções voltadas ao atendimento de pessoas neurodivergentes, que são àquelas cujo cérebro funciona e se desenvolve de modo diferente do padrão considerado típico pela sociedade, incluindo condições como autismo, TDAH e dislexia. “A Justiça Eleitoral do Piauí, buscando um atendimento de excelência, desenvolveu o manual denominado, Guia de Acolhimento a Pessoas com Neurodivergência. Esta cartilha tem o objetivo de apoiar servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores a oferecer um serviço inclusivo e equitativo, reduzindo barreiras de comunicação e atitude. (…) Reitero o compromisso da Justiça Eleitoral e seguramente das instituições parceiras com a inclusão social e da luta contra o capacitismo, (…) construindo uma sociedade mais justa e inclusiva, onde Todo Voto Importa”, concluiu a magistrada Júnia Fialho.

Em sua fala o juiz coordenador do InovaTRE-PI, Thiago Aleluia destacou dados do IBGE indicando que o Piauí possui 10,8% de cidadãs e cidadãos com deficiência, mas no cadastro eleitoral, somente 1,06% declararam sua condição de PcD. Essa diferença, de acordo com o magistrado, dificulta a efetividade de ações de acessibilidade. “Queremos ampliar e qualificar as informações de PcD em nosso cadastro e estabelecemos essa parceria com diversos órgãos, como o Ministério Público e Secretarias de Governo para capilarizarmos essa iniciativa, aproveitando a rede de contatos dessas entidades com esse público e pretendemos atualizar esses dados. Cada voto é uma voz e cada voz é uma vida e toda vida importa para nós”, afirmou.

O magistrado revelou também que, além de Teresina, essas ações do Projeto Todo Voto Importa, estavam sendo realizadas simultaneamente nos municípios piauienses de Palmeirais, Pau d’Arco, Alegrete, Marcos Parente, Marcolândia e Passagem Franca, com atualizações do cadastro eleitoral. “E não se encerram hoje, até 150 dias antes das eleições qualquer pessoa pode se dirigir a um cartório eleitoral e fazer a atualização do seu cadastro eleitoral. Tá com dificuldade de ir a um cartório, através do Titulo NET, pela internet, ou até de seu celular, caso você tenha biometria coletada pode fazer também essa atualização em seu cadastro eleitoral”, instruiu Thiago Aleluia.

Ele explicou que a partir destes dados registrados serão feitas vistorias técnicas nos locais de votação que resultarão no incremento das condições de acessibilidade nas seções eleitorais.

A programação contou também com uma parte prática desenvolvida no terraço panorâmico do prédio sede do MPPI, onde foram disponibilizados três pontos de atendimento da Justiça Eleitoral, com kits biométricos, permitindo que as cidadãs e aos cidadãos presentes, especialmente PcD’s, pudessem atualizar seus cadastros informando sua condição e seu tipo de deficiência.

Também foi possível – na mesma ocasião - efetuar a coletar de fotos, digitais e assinaturas de quem já tinha o título mas estavam com esses dados ausentes no seu cadastro eleitoral, impressão de 2ª via de títulos de eleitor e demonstrados numa urna eletrônica de votação, instalada no local, os recursos de acessibilidade disponíveis naquele equipamento.

O evento foi transmitido pelos canais do TRE-PI e do MPPI no YouTube com tradução simultânea para LIBRAS.

Fonte: InovaTRE-PI

Fotos: Keity Coimbra – IMCOS/TRE-PI

Donardo Borges – IMCOS/TRE-PI