Em sessão judiciária ordinária por videoconferência realizada na tarde desta terça-feira (16/09) o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva desaprovou as contas do Partido da Mobilização Nacional (PMN) referentes as eleições de 2022, Diretório Estadual do Piauí.(Prestação de Contas nº 0600212-59.2023.6.18.0000).

A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins e o relator do processo foi o juiz José Maria de Araújo Costa.

A unidade técnica do TRE-PI que analisa as prestações de contas, optou pela desaprovação em razão da agremiação partidária não haver justificado ou registrado receitas estimáveis em dinheiro ou despesas relativas a manutenção da sede do Diretório, tais como locação de imóvel, água, energia elétrica, telefone, internet, etc.

Sessão de julgamento

Em seu voto o relator esclareceu que, a ausência de qualquer registro de despesas ordinárias para a manutenção da sede do partido, configura omissão de despesa eleitoral. “Tal falha é grave e compromete a transparência e a confiabilidade das contas, inviabilizando a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que não existe parâmetro quanto ao valor relativo ao registro das despesas/receitas estimáveis. Diante disso a desaprovação das contas configura-se como medida imprescindível”, disse.

Assim, o tribunal, a unanimidade, nos termos do voto do relator, em consonância com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, desaprovou as contas do Diretório Estadual do PMN, relativas ao exercício financeiro de 2022.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal do TRE-PI no You Tube onde também permanecem disponíveis para acesso posterior.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI (IMCOS)

Produção e publicação da notícia: Xavier Filho

Foto: Crédito TRE-PI

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