O projeto “Todo Voto Importa”, que objetiva refletir no cadastro nacional de eleitoras e eleitores o número mais fidedigno possível de cidadãs e cidadãos com deficiência, em relação aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de modo a subsidiar ações assertivas da Justiça Eleitoral, voltadas a acessibilidade e inclusão desta parcela da população brasileira, tem o apoio e a participação do Laboratório de Inovação da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – InovaTRE/PI.

Além da Justiça Eleitoral piauiense, a ação também é desenvolvida, em conjunto, com os demais Laboratórios de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS, dos demais estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, todos reunidos no Coletivo de Inovação Eleitoral.

Como forma de chamar atenção ao projeto, e em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o Coletivo de Inovação realiza, na segunda-feira, dia 22 de setembro, às 8h, na sede do Ministério Público do Piauí, na Zona Leste de Teresina, localizada na Rua Lindolfo Monteiro, 911, bairro de Fátima, nesta Capital, uma ação denominada de “Dia D”, durante a qual serão ofertados os serviços de atendimento eleitoral com coleta de dados biométricos; atualização do cadastro eleitoral com a informação de PcD; demonstração dos recursos de acessibilidade disponíveis na urna eletrônica de votação, como teclado em braile, janela com intérprete de LIBRAS na tela; fones de ouvido com audiodescrição das teclas digitadas e das telas apresentadas pela urna com os cargos para votação e os nomes e os cargos de candidatas e candidatos digitados pelo PcD; além da assinatura de termos de cooperação, entre outras pautas.

Também em apoio a esta iniciativa, o TRE-PI em forma de Colab, compartilha em suas redes sociais, vídeos e publicações de ações de acessibilidade e inclusão desenvolvidas pelos tribunais eleitorais parceiros. Curta, compartilhe e aproveite para se inscrever em nosso canal no YouTube (procure por tre pi ou Justiça Eleitoral do Piauí) e em nossas redes sociais.

Objetivo do Projeto

A meta deste projeto é garantir um atendimento digno, acessível e inclusivo às pessoas com deficiência (PcD), especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, que devido a essa condição, enfrentam obstáculos ainda maiores ao pleno exercício de sua cidadania, incluindo-se o acesso à Justiça Eleitoral e aos serviços públicos das entidades parceiras do projeto.

Em conjunto com os TRE’s do Nordeste, fazem parte desta iniciativa, no âmbito do Estado do Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI; o Governo do Estado do Piauí; a Secretaria de Segurança Pública – SSP-PI; a Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – SASC; e a Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência – SEID.

O projeto regional está vinculado a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que estabelece a inclusão de eleitoras e eleitores com deficiência em situação de vulnerabilidade social, e se justifica pelo fato de, a inclusão política das pessoas com deficiência (PcD) ser um direito assegurado pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Nesse contexto, os tribunais regionais eleitorais do Nordeste, por meio da Rede Nordeste de Inovação, identificaram a oportunidade de desenvolver uma ação colaborativa com foco na ampliação da base de dados desse público PcD, de forma a subsidiar políticas de inclusão e garantir condições equitativas para sua participação eleitoral.

A iniciativa visa suprir lacunas históricas na coleta de dados, observadas por meio de diagnósticos realizados por cada um dos TRE’s parceiros, possibilitando uma atuação mais estratégica, transparente e sensível à realidade desses eleitores.

O memorando de entendimento entre os LIODS dos TRE’s Nordeste, com base na Resolução CNJ nº 395/2021 e demais legislações aplicáveis, foi assinado pela coordenadora em exercício do InovaTRE-PI, Tâmara Ketlyn Sampaio Reis Nogueira Matias e os demais representantes dos outros tribunais eleitorais dos estados daquela Região, em 22 de julho de 2024.

Fonte e banner: Assessoria de Planejamento e Gestão da Estratégia – ASPLAN/TRE-PI

Donardo Borges – IMCOS/TRE-PI