O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão judiciária ordinária por videoconferência, realizada na tarde desta terça-feira (14/10), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, desaprovou as contas do Partido Unidade Popular (UP) referente ao exercício financeiro de 2022, Diretório Estadual do Piauí.

O tribunal decidiu,  também  a unanimidade, e em  sintonia com o parecer do Procurador Eleitoral   manter a sentença do juiz da 24ª Zona Eleitoralde José de Freitas-PI, Luís Henrique Moreira Rêgo   que desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores (PT),Diretório Municipal de José de Freitas, referente a campanha nas eleições municipais de 2024 no referido município.

A sessão foi conduzida   pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins   sendo o juiz José Maria de Araújo Costa relator da prestação de contas do Partido Unidade Popular e a juíza Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio  a relatora da prestação de contas do PT.

Juiz José Maria - Relator da prestação de contas do partido Unidade Popular

Irregularidades na prestação de contas do Partido Unidade Popular:

Segundo análise do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC)   foram encontradas as seguintes irregularidades na prestação de contas da agremiação:

01)Divergência entre os valores registrados na prestação de contas e os extratos bancários;

02)Ausência de recibos eleitorais de doações recebidas de pessoas físicas;

03)Falta de comprovação idônea e material das despesas de publicidade e

04)Omissão de registro das despesas eleitorais.

Em seu voto, o relator  esclareceu, que  o  montante das irregularidades corresponde   a 85% do total arrecadado no exercício ultrapassando o limite de tolerância para aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, razão pela qual não é possível mitigar os efeitos das falhas, devendo ser desaprovadas as contas.

Juíza Keylla Lopes - Relatora da prestação de contas do PT

Irregularidades na prestação de contas do PT:

A equipe técnica da 24ª Zona Eleitoral que analisou a prestação de contas do PT apontou as seguintes irregularidades: Ausência de extratos bancários; Omissão de despesas com serviços advocatícios e existência de conta bancária não registrada na prestação de contas, que recebeu valores oriundos do diretório nacional e apresentou movimentação financeira sem a correspondente comprovação documental.

A equipe técnica bem como o Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona manifestaram-se pela desaprovação das contas.

O juiz eleitoral da 24ª Zona, Luís Rêgo,explicou em sua sentença, que restaram, portanto, caracterizadas falhas graves que comprometem a regularidade das contas prestadas, a partir do que consta nos autos, denotando ausência de consistência e confiabilidade das mesmas, haja vista que submetidas a outros elementos de controle, hábeis a validar/confirmar as informações prestadas, resultaram na impossibilidade de atestar sua fidedignidade.

Além de desaprovar as contas, o juiz  também condenou o PT a devolver ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 14.045,38 (quatorze mil quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos) por conta da comprovação irregular dos gastos realizados com recursos públicos recebidos pelo prestador.

Assim, o TRE-PI, a unanimidade, nos termos do voto da relatora e de acordo com o parecer ministerial negou provimento ao recurso para manter a sentença do juiz da 24ª Zona em todos os seus termos..

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal oficial do TRE-PI no You Tube onde também é possível acessar os julgamentos já gravados para visualização posterior.

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social do TRE-PI (IMCOS)

Produção e publicação da notícia: Xavier Filho (IMCOS)

Fotos: Crédito TRE-PI

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