O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão judiciária ordinária por videoconferência, manteve na tarde desta segunda-feira (13/10) a prisão domiciliar da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros eleita em 2024 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Teresina-PI. O tribunal decidiu, também, que a vereadora deverá continuar usando monitoramento eletrônico.

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins e o relator do processo foi o juiz José Maria de Araújo Costa autor da decisão monocrática que concedeu liminar revogando a prisão domiciliar da vereadora e a retirada de monitoramento eletrônico (Habeas Corpus Criminal nº 0600186-90.2025.6.18.0000).

O tribunal decidiu por maioria de voto (6X1), nos termos do voto divergente inaugurado pelo desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, vice-presidente e Corregedor Eleitoral do TRE-PI e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva e em desacordo com o voto do relator negar provimento ao presente Habeas Corpus para indeferir a liminar e manter a prisão domiciliar da vereadora sem a retirada do monitoramento eletrônico.

Sessão de julgamento

O pedido de revogação de prisão domiciliar da vereadora e seu retorno à Câmara Municipal de Teresina foi impetrado no TRE-PI pelos advogados da vereadora, Edson Vieira Araújo e Samuel Castelo Branco Santos contra decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral de Teresina, Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho que atuando por designação em processo da 98ª Zona Eleitoral concedeu prisão domiciliar a vereadora. No entanto, a magistrada manteve Tatiana Medeiros afastada do mandato e impôs o uso de tornozeleira eletrônica não podendo sair de sua residência. A juíza definiu também que Tatiana está proibida de acessar às instalações da Câmara Municipal de Teresina (CMT) e manter contato com servidores da Casa.

Tatiana estava presa no Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí, desde o dia 03.04.2025 por ordem da Polícia Federal na ação Escudo Eleitoral II cuja operação aponta suposto envolvimento dela com facção criminosa em Teresina, corrupção eleitoral e suposto uso de dinheiro ilícito para financiar sua campanha em 2024.

Desembargador Ricardo Gentil - Autor do voto vencedor

Ao inaugurar o voto divergente e vencedor, o desembargador Ricardo Gentil esclareceu que tem sido uma preocupação muito grande dos tribunais superiores e especificamente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através de sua presidente, Ministra Carmem Lúcia em todas as reuniões que ela faz com presidentes e corregedores dos TREs por esse Brasil afora recomendações de combate acirrado ao crime organizado exatamente visando as próximas eleições dado o perigo da sua infiltração maior no processo eleitoral.

“Então nós temos como julgadores desta Corte tentar defender um pouco a nossa democracia e o início está aqui. Nós devemos começar por aqui defendendo a nossa democracia e privando o nosso processo eleitoral de gerência danosa a sua legitimidade e regularidade”, concluiu.

Juiz José Maria - Relator do Habeas Corpus Criminal

Exceto o relator, o presidente do TRE-PI e os demais juízes acompanharam o voto divergente inaugurado pelo desembargador Ricardo Gentil.

Vereadora Tatiana Medeiros (PSB). Foto crédito Portal O Dia

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube onde também permanecem disponíveis para acesso posterior.O conteúdo pode ser consultado pelo endereço eletrônico: www.tre-pi.jus.br

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social (IMCOS)

Produção e publicação da notícia: Xavier Filho

Foto: Crédito TRE-PI e portal O Dia

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