Os dados quanto as manifestações registradas pela Ouvidoria geral e Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI),no período de 1 a 30 de setembro,foram divulgados nesta segunda-feira (6/10), bem como a Carta de Pirenópolis, resultado do XVII Encontro Nacional do Colégio de Ouvidoras e Ouvidores da Justiça Eleitoral, reunido em Pirenópolis, no Estado de Goiás, nos dias 13 a 15 de agosto de 2025.

Números de atendimentos e manifestações

Foram registradas no período, 181manifestações assim classificadas: Pedido de Informação (152 registros, correspondendo a 84% do total); Reclamação (3 registros correspondendo a 2% do total); e Solicitação (24 registros correspondendo a 13% do total).

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC prestou 152 atendimentos (84% dos atendimentos prestados pela Ouvidoria). Dentro dessa área, o assunto mais abordados foi: “Serviços ao Eleitor” e o assunto recorrente foi o alistamento eleitoral (documentos necessários e local de atendimento).

O aplicativo de whatsapp foi o meio mais utilizado para entrar em contato com a Ouvidoria, com 89 contatos registrados, representando um índice de 49%, seguido do atendimento presencial, com 48 visitas ocorridas ou 27% dos atendimentos realizados.

O Tempo Médio de Atendimentodo SIC foi de cerca de 14h e 20 min e o Tempo Médio de Atendimento da Ouvidoria - Geral, considerando todos os tipos de manifestações, foi de 22h.

Foram encaminhadasàs áreas internas do tribunal (Sede e Zonas Eleitorais), um total de 15 manifestações de eleitores/eleitoras. A Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP foia área mais requisitada, registrando um total de 6demandas.

A Ouvidoria classificou 25 manifestações no assunto LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, todas relacionadas à confirmação de dados pessoais devido a mensagem de divergência no site do TRE-PI.

O Índice de Satisfação resultou em 94,67% (classificação Ótimo/Bom nos quesitos Clareza, Qualidade e Tempo de Resposta) em 25 avaliações recebidas.

O Índice de Resolubilidade, ou seja, a relação entre as demandas atendidas e as demandas com tramitação no período, resultou em 98%.

O canal Ouvidoria da Mulher realizou1acolhimento no mês de setembrode 2025.

Carta de Pirenópolis - Goiás

As Ouvidoras e os Ouvidores da Justiça Eleitoral de todo o País, incluindo as magistradas Ouvidoras do TRE-PI, Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho - Ouvidora geral e Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa - Ouvidora da Mulher, reafirmaram em seu último encontro nacional, o compromisso com o fortalecimento institucional das Ouvidorias no âmbito da Justiça Eleitoral como canais diretos de diálogo, participação, inclusão e instrumento de defesa da cidadania e da democracia. Ao final dos três dias de discussões foram deliberadas em plenária as seguintes recomendações:

1. A criação de Comissão de Acompanhamento Legislativo de Interesse das Ouvidorias, destinada a monitorar projetos de lei em âmbito nacional que tratem de matérias relevantes para as Ouvidorias Eleitorais, subsidiando sua atuação com informações atualizadas e fortalecendo a defesa institucional, uma vez a atuação qualificada das Ouvidorias depende do acesso tempestivo a informações legislativas que impactem suas atribuições e o exercício dos direitos políticos.

2. Implementação de programas de capacitação de ouvidores e servidores para atendimento de povos e comunidades tradicionais, para que atuem como representantes comunitários no relacionamento entre a Justiça Eleitoral e suas comunidades, com atenção à valorização cultural, uso de linguagem adequada e promoção da participação cidadã, fortalecendo o exercício de direitos políticos e a preservação das tradições culturais.

3. A adoção de procedimentos específicos de acolhimento, comunicação e processamento de denúncias de assédio e discriminação, assegurando a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, em consonância com a Resolução CNJ no 351/2020 e normativos correlatos, garantindo um ambiente institucional seguro, inclusivo e respeitoso, estimulando a confiança dos usuários e servidores no sistema de justiça.

4. Capacitação contínua e ações educativas permanentes para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da discriminação, interlocução permanente entre Ouvidorias e Escolas Judiciais para

a realização conjunta de cursos, oficinas, seminários e campanhas voltadas à prevenção e ao combate a essas práticas, sempre alinhadas aos protocolos e resoluções do CNJ.

5. A adoção de ações permanentes para promover a acessibilidade, a inclusão e a participação ativa das pessoas com deficiência nos processos e serviços da Justiça Eleitoral, observando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Resolução CNJ no 401/2021, garantindo que todos os serviços e processos da Justiça Eleitoral sejam acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência.

6. Fomentar a observância e aplicação da Resolução CNJ nº 615/2025, no desenvolvimento, utilização e governança de soluções tecnológicas relacionadas às ações das Ouvidorias Judiciais das Mulheres, especialmente aquelas que utilizem recursos de inteligência artificial, com o objetivo de promover inovação, eficiência e transparência nos serviços, de forma ética, segura e isonômica.

7. A elaboração e implementação de fluxo interno padronizado para o recebimento, registro, análise preliminar e encaminhamento célere de denúncias relacionadas à violência política de gênero, especialmente nos casos envolvendo indícios de fraude à cota de gênero, uso irregular de recursos destinados à participação feminina na política e emprego indevido de tempo de propaganda Eleitoral, a fim de fortalecer a confiança pública nas Ouvidorias Eleitorais e assegurar o cumprimento das normas que promovem a participação política das mulheres.

8. A garantia de recursos humanos tecnológicos e logísticos adequados para a estruturação, instalação e funcionamento de Ouvidorias da Mulher no âmbito da Justiça Eleitoral, observando as diretrizes da Portaria CNJ no 102 e do Provimento CNJ no 201/2025.

9. Criação da Revista do COJE, publicação acadêmico-institucional destinada a consolidar e disseminar o conhecimento produzido pelas Ouvidorias da Justiça Eleitoral brasileira. A revista servirá como espaço qualificado para publicação de artigos científicos, estudos de caso, projetos inovadores, propostas de aprimoramento institucional e documentação de boas práticas e políticas desenvolvidas pelas Ouvidorias em todo o território nacional, com especial ênfase nas experiências de fortalecimento da participação cidadã no processo democrático.

10. Desenvolvimento e apoio, pelas Ouvidorias, de iniciativas de aproximação com organizações da sociedade civil, bem como programas de apresentação da Justiça Eleitoral para crianças e adolescentes, utilizando linguagem acessível e recursos pedagógicos adequados à faixa etária, abordando temas como cidadania, direitos políticos, funcionamento do processo eleitoral e importância da participação democrática, promovendo valores de respeito, igualdade e pluralidade.

Papel da Ouvidoria

A Ouvidoria do TRE-PI atua na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos, contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços prestados no âmbito da instituição e no fortalecimento da Democracia, a partir da participação indispensável da sociedade.

Dentre suas atribuições está o atendimento à Lei de Acesso à Informação, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), regulamentada, na esfera do TRE-PI pela Resolução TRE-PI nº 250, de 7 de agosto de 2012.

Composição

A Ouvidoria do TRE-PI é composta por:

OuvidoraEleitoral titular: Juíza da 1ª Zona Eleitoral, Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho

Ouvidora da Mulher: Juíza Auxiliar da Corregedoria, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa

Ouvidor Eleitoral substituto: Juíza do TRE-PI, Keylla Raniere Lopes Teixeira Procópio

Servidoras efetivas e servidor efetivo: Mara Jordane Silva Pinto e Expedito Pereira da Silva Filho

Colaboradora: Franciele Ramos e Ingrid Mayara Sousa dos Santos

Canais de Atendimento:

OUVIDORIA

Whatsapp: (86) 2107-9677

Telefones: (7h às 14h): 0800 086 0086; (86) 2107-9678

E-mail: ouvidoria@tre-pi.jus.br

Formulário eletrônico:https://sei.tre-pi.jus.br/ouvidoria/

Atendimento presencial (7h às 13h): Sala da Ouvidoria, andar térreo, EdifícioJoão Crisóstomo da Rocha Sobral (sede do TRE-PI), Praça Desembargador Edgar Nogueira, s/n, Cabral, Teresina – PI

OUVIDORIA DA MULHER

Whatsapp e Telefone: (86) 2107-9652 (Segunda a Sexta, 7h às 13h)

E-mail: ouvidoriadamulher@tre-pi.jus.br

Fonte:Ouvidoria e Ouvidoria da Mulher/TRE-PI

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Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI