A Capacitação Nacional do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP 3.0, destinada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário e promovida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, terá início nesta segunda-feira (10/3), com prosseguimento na terça-feira (11/3), quarta-feira (12/3) e encerramento na quinta-feira (13/3), das 9h às 12h, de forma online, por meio da plataforma do aplicativo Microsoft Teams, ao invés de acesso direto pelo navegador, para possibilitar o melhor funcionamento dos recursos disponíveis na plataforma.

Para participação as pessoas interessadas devem se inscrever por meio dos links abaixo, que permitem a inscrição específica em cada módulo, de acordo com o público-alvo. As vagas são limitadas.

A programação prevê a apresentação de novas funcionalidades do sistema e visa subsidiar de modo contínuo os tribunais e demais atores do sistema de justiça com formação e suporte para utilização eficaz do sistema, além de reforçar e atualizar o aprendizado ofertado durante o curso oferecido pela CEAJUD.

A capacitação está organizada em quatro módulos específicos, formatados de acordo com cada perfil de usuário: técnicos e analistas judiciários, magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e servidores dos órgãos de Segurança Pública.

Mais informações e esclarecimento de dúvidas entre em contato com o Cerimonial do CNJ através do e-mail:

cerimonial.justica4.0@cnj.jus.br

BNMP

O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) é um sistema eletrônico desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 e sob coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) que monitora a realidade carcerária brasileira para dinamizar a comunicação entre Justiça criminal, segurança pública e administração prisional.

A nova versão substitui o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e consolida um repositório de medidas judiciais de natureza criminal aplicadas em todo o país, incluindo medidas cautelares, medidas protetivas de urgência e penas alternativas.

O sistema está integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e promove o controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade, com o cadastro de indivíduos e registro de documentos processuais (além de mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação, entre outros). Com isso, o BNMP 3.0 permite identificar todas as pessoas procuradas ou custodiadas nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.

O BNMP 3.0 conta também com o apoio do programa Fazendo Justiça, que promove transformações nos sistemas penal e socioeducativo. Este é mais um resultado do trabalho do Poder Judiciário para fornecer à sociedade uma ferramenta capaz de contribuir com a construção de políticas criminais baseadas em evidências, com respeito à dignidade humana e à razoável duração dos processos e das penas.

Essa política judiciária estruturante, construída com ampla mobilização dos tribunais, de magistradas e magistrados e de diferentes setores do CNJ para uma Justiça criminal mais moderna e eficiente, teve o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Fonte: Presidência e Diretoria Geral do TRE-PI

Arte: CNJ

Donado Borges - IMCOS/TRE-PI