Será realizado até esta sexta-feira (4/7) o curso "Diversidade e Igualdade na Justiça Eleitoral: Direitos Humanos (Controle da Convencionalidade), Raça, Etnia e Gênero". A capacitação é obrigatória nos termos do art. 9º, parágrafo único, XVII da Portaria Presidência CNJ nº 411/2024 - que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade - ano 2025 (40 pontos).

São 100 vagas destinada a magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, com o objetivo de promover a atualização e uma reflexão aprofundada sobre os desafios e responsabilidades dessa Justiça especializada na promoção dos Direitos Humanos, em especial a igualdade étnico-racial e de gênero, abordando tanto as normas quanto os impactos práticos dessas questões no exercício da magistratura.

O curso, de 20h/aula, está sendo ministrado no formato de Ensino a Distância - EaD (online), com aulas síncronas (ao vivo), por meio da plataforma Zoom, atividades assíncronas no ambiente virtual de aprendizagem disponibilizado pela EJE.

Os professores são os especialistas com expertise no tema: Sabrina de Paula Braga, Doutoranda e Mestra em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, professora de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e docente credenciada pela ENFAM; e Elder Maia Goltzman, Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre e graduado em Direito pela UFMA.

O material do curso está disponibilizado na página da EJE, ambiente virtual de aprendizagem da Escola Judiciária Eleitoral do Piauí.

A programação está contemplada no Programa Anual de Capacitação do TRE-PI para 2025, conforme portaria nº 141, da Presidência deste Regional Eleitoral.

Ambiente Virtual de Aprendizagem EJE

https://eadeje.tre-pi.jus.br

Para entrar como aluna ou aluno, e ter acesso ao conteúdo dos cursos, é necessário inscrição no ambiente virtual de aprendizagem.

Magistradas e magistrados já cadastrados possuem como "usuário" o número do CPF (sem ponto ou traço). Caso não cadastrados, basta criar uma nova conta, preenchendo corretamente dados como CPF (sem ponto ou traço), nome completo (não precisa ser todo em caixa alta, mas em letras maiúsculas e minúsculas) e endereço de e-mail.

Servidoras e servidores devem inserir em "identificação do usuário" e "senha" os mesmos dados de acesso ao e-mail funcional ou SEI do TRE-PI;

Informações adicionais sobre as inscrições e sobre o acesso à página EaD da EJE/PI poderão ser obtidas pelo e-mail eje@tre-pi.jus.br ou pelos telefones 86 2107-9802 ou 86 2107-9863.

Fonte: Escola Judiciária Eleitoral - EJE/TRE-PI

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Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI