O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão judiciária ordinária por videoconferência, realizada na tarde desta segunda-feira (18/08), a unanimidade e de acordo com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, desaprovou as contas do Partido Novo (PN) referente ao exercício financeiro de 2022, Diretório Estadual do Piauí bem como   manteve a sentença do juiz da 17ª Zona Eleitoral   de Miguel Alves-PI, Alexsandro de Araújo Trindade   que desaprovou as contas do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Diretório Municipal de Miguel Alves-PI referente a campanha nas eleições municipais de 2024.

A sessão foi conduzida  pelo presidente do TRE-PI em exercício, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas  e  os relatores dos processos foram os juízes Edson Alves da Silva e Nazareno César Moreira Rêis, respectivamente.

Segundo análise do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC)  foram encontradas as seguintes irregularidades na prestação de contas do Partido Novo: Divergência de saldo entre extratos bancários e prestação de contas e ausência de registro de despesas com água, energia e aluguel, relacionadas à manutenção da sede do partido.

Em seu voto, o juiz Edson Alves   esclareceu, que a ausência de registro de gastos com a manutenção da sede partidária, especialmente em ano eleitoral, constitui falha grave que compromete a fidedignidade das contas,   ensejando sua desaprovação.

Juiz federal Nazareno Rêis - Relator do processo de prestação de contas do MDB

Por outro lado, o juiz federal Nazareno Rêis, explicou em seu voto, que a decisão do juiz da 17ª Zona em desaprovar as contas de campanha do MDB nas eleições de 2024, no município de Miguel Alves-PI, foi acertada tendo em vista as seguintes irregularidades:  A agremiação apresentou as contas como “zeradas”, mas foi detectada movimentação financeira na campanha; Emprego de recursos de origem não identificada na campanha e omissão de despesas com serviços advocatícios e contábeis.

Além de ter as contas desaprovadas, o MDB foi também condenado a recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais), em razão de emprego de Recursos de origem não identificada.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal oficial do TRE-PI no You Tube onde também é possível acessar os julgamentos já gravados para visualização posterior.

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social do TRE-PI (IMCOS)

Produção e publicação da notícia: Xavier Filho (IMCOS)

Foto: Crédito TRE-PI

Siga nossas redes sociais: @trepiaui