O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão judiciária ordinária por videoconferência, realizada na tarde desta terça-feira (26/08), a unanimidade e de acordo com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, desaprovou as contas do Partido DEMOCRATAS, atual União Brasil (PUB) referente ao exercício financeiro de 2021, Diretório Estadual do Piauí bem como  manteve a sentença do juiz da 17ª Zona Eleitoralde Miguel Alves-PI, Alexsandro de Araújo Trindade   que desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores (PT), Diretório Municipal de Miguel Alves-PI referente a campanha nas eleições municipais de 2024 no referido município.

A sessão foi conduzida  pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. A relatora do processo do DEMOCRATAS foi a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas  e  o relator do recurso do  PT foi o juiz  José Maria de Araújo Costa.

Irregularidades na prestação de contas do DEMOCRATAS

Segundo análise do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC)  foram encontradas diversas irregularidades na prestação de contas do Partido DEMOCRATAS, atual União Brasil:

01)Divergência entre valores registrados nos extratos bancários e na prestação de contas;

02)Recebimento de recursos de fonte vedada;

03)Ausência de contratos, comprovantes de execução e justificativas de valores;

04)Documentos fiscais emitidos não comprovaram gastos com publicidade, eventos e programa de incentivo à participação feminina na política;

05)Pagamento de encargos com recursos do Fundo Partidário decorentes de inadiplência e

06)Despesas sem identificação clara do evento ou sem vinculação ao objeto social do gasto.

Em seu voto, a juíza  Maria Luíza,esclareceu que as falhas encontradas na prestação de contas do DEMOCRATAS correspondem a R$ 210.164,36 onde representam mais de 66% do total arrecadado pelo partido no exercício financeiro de 2021 que foi de R$ 317.624,18 o que torna inaplicáveis os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para fins de aprovação das contas com ressalvas.

Além de desaprovaras contas do  DEMOCRATAS   o tribunal  condenou o partido a restituir ao Tesouro Nacional o montante de R$ 210.164,36 por aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário, sendo R$ 6.944,55 de recurso de fonte vedada e R$ 2.214,21 recurso de origem não identificada devidamente atualizado, a partir da data final do prazo para apresentação das contas exercício 2021, sob a forma de desconto nas cotas do Fundo Partidário.

Inexistindo repasses futuro, o pagamento deverá ser efetuado diretamente pelo órgão partidário e, ainda, aplicando multa proporcional de 10% sobre o valor de R$ 210.164,36 referentes aos recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente, devidamente corrigido, a partir da data final do prazo para apresentação das contas.

Juiz José Maria - Relator do Recurso de prestação de contas do PT

Irregularidades na prestação de contas do PT

A equipe técnica da 17ª Zona Eleitoral que analisou a prestação de contas de campanha do PT no município de Miguel Alves encontrou as seguintes irregularidades:

01)Divergência nos registros de contas bancárias;

02)Atraso na abertura de contas bancárias e

03)Omissão de registros de despesas/gastos com serviços advocatícios e contábeis.

O juiz José Maria, pontuou em seu voto, que a decisão do juiz da 17ª Zona Eleitoral  em desaprovar as contas de campanha do PT,nas eleições de 2024, no município de Miguel Alves-PI, foi acertada tendo em vista que as impropriedades e irregularidades detectadas são capazes de comprometer ou macular a regularidade das contas.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal oficial do TRE-PI no You Tube onde também é possível acessar os julgamentos já gravados para visualização posterior.

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social do TRE-PI (IMCOS)

Produção e publicação da notícia: Xavier Filho (IMCOS)

Foto: Crédito TRE-PI

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