A partir desta terça-feira (1º/4), o acesso à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) vai exigir o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para todas as usuárias e todos os usuários dos serviços, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A medida, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada por meio do Ofício-Circular nº 21/2024/DTI, também valerá para usuárias e usuários que não possuam endereços eletrônicos governamentais.

Anteriormente, o duplo fator era obrigatório somente para usuários do setor público cujos e-mails cadastrados no PJe tivessem domínio “.gov” ou “.jus”. Agora, de acordo com o ofício, os tribunais que ainda utilizam a autenticação simples no PJe (somente usuário e senha) devem migrar para a autenticação multifatorial e desativar o método anterior.

Com a mudança, todas as pessoas usuárias, internas e externas, como magistradas, magistrados, servidoras, servidores, advogadas e advogados e peritos, receberão um código de segurança adicional enviado para o e-mail cadastrado, o que garantirá maior proteção no acesso ao sistema.

Os tribunais deverão informar suas usuárias e seus usuários sobre a obrigatoriedade da mudança e realizar a atualização de suas bases de dados, pois a integridade desses cadastros é essencial para o sucesso do processo de autenticação.

Confira como funciona

Ao realizar o procedimento de autenticação (login) no sistema PJe, seja por meio de certificado digital ou CPF e senha, a usuária e o usuário será notificado sobre o envio de um código de acesso para o seu e-mail:

1. Basta clicar no botão “Certificado Digital”, inserir sua senha e confirmar.

2. Logo em seguida, informe o código enviado para o e-mail cadastrado no PJe na caixa de texto apresentada na tela abaixo.

Caso ocorra qualquer inconsistência, ela deverá ser resolvida pelos administradores regionais dos tribunais responsáveis pelos cadastros dos usuários.

Fonte: TSE

Foto e telas: Arquivo IMCOS/TRE-PI; TSE

LB/EM, LC, DB - TSE

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI