O Plano Anual de Atendimento Descentralizado foi o tema de um treinamento voltado as/aos chefes de cartório e servidoras e servidores das Zonas Eleitorais do Estado do Piauí, realizado na manhã desta quarta-feira (10/1) por videoconferência, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), através da Seção de Orientação às Zonas Eleitorais, Inspeção e Correições, da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE/TRE-PI).

O evento contou com 100 participantes incluindo, além de representantes dos cartórios eleitorais de todo o Estado, a presença de Secretária/Secretários, Coordenadores e Gestores de diversas unidades da Justiça Eleitoral do Piauí.

O Atendimento Descentralizado é uma iniciativa que visa promover nos municípios e localidades sem um Cartório ou Posto de Atendimento, a prestação de serviço da Justiça Eleitoral, atendendo especialmente àquelas pessoas com dificuldade de acesso a serviços digitais; moradoras e moradores de comunidades isoladas e em localidades que dificultem ou onerem demasiadamente o comparecimento da pessoa ao Cartório Eleitoral; locais onde se encontrem pessoas eleitoras justificadamente impedidas de comparecerem ao cartório eleitoral como pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção, isoladas, moradores de comunidades quilombolas e em situação de rua.

Esses atendimentos, fora dos Cartórios ou Postos de Atendimento, poderão ser feito em instituições públicas ou privadas, por iniciativa da Justiça Eleitoral ou a pedido de interessados, e deverão priorizar as operações de alistamento eleitoral, emissão de 2ª Via, transferência e eventualmente alguma revisão, com coleta biométrica de dados (fotografia e digital).

Para isso, os cartórios planejarão anualmente esses atendimentos, com a devida homologação pela autoridade judiciária da Zona ou da Direção da Central de Atendimento (CAE) nas cidades com duas ou mais Zonas Eleitorais, e encaminharão esse planejamento, via SEI, a CRE para publicação das datas e locais no site do TRE-PI. A divulgação local dos atendimentos fica a cargo da autoridade judiciária.

Para os atendimentos neste ano de 2024, essa comunicação a CRE/TRE-PI deverá ser feita até o dia 22 de janeiro. Os atendimentos programados para 2025, e a partir daquele ano, deverão ser comunicados à CRE até o dia 30 de novembro do ano anterior ao atendimento.

Deverão ser promovidos por ano, no mínimo, seis (6) atendimentos descentralizados e ao menos um (1) atendimento em cada município integrante da Zona Eleitoral ou da CAE, mesmo nos cartórios sem termos judiciários ou sem comunidades isoladas ou excluídos digitais. Nesses casos deverá haver atendimento descentralizado em bairros ou povoados abrangidos pela Zona em questão.

Esse número mínimo de atendimentos descentralizados poderá ser fracionado parte antes do fechamento de cadastro e parte depois da reabertura do mesmo nos anos com pleitos eleitorais.

As Zonas Eleitorais que englobam municípios que contem pontos de inclusão digital (PID) deverão incluir nos seus planos de atendimento descentralizados as datas de atendimento nesses locais com coleta biométrica.

Até 1 de março de 2025, as Zonas Eleitorais deverão enviar via SEI a CRE um relatório anual de atendimentos descentralizados, contendo o período de atendimento, localidade e município atendido e quantidade de pessoas atendidas.

Os atendimentos descentralizados serão realizados de segunda a sexta, das 7h às 13h, podendo ser em horário alternativo mas limitado a 6h por dia. Acima do limite de 6h dia, só com autorização da Presidência do TRE-PI. Caso o atendimento seja feito por atendente cartorário o tempo de atendimento deverá ser de no máximo 5h.

Para mais informações sobre o tema consulte a Resolução TSE nº 23.659/2021 e a Portaria Conjunta TRE-PI nº 4/2023 ou entre em contato com a Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PI pelos números (86) 2107-9888 e (86) 2107-9897, ou pelo e-mail: cre@tre-pi.jus.br

Fonte: SEOZIC/CRE/TRE-PI

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Donardo Borges-IMCOS/TRE-PI