A fidelidade à identidade de gênero, cor ou raça, etnia indígena ou pertencimento à comunidade quilombola, informações prestadas nos Requerimentos de Registro de Candidatura - RRC aos cargos de Prefeito e Vereador, nas Eleições Municipais de 2024, além da fiscalização por entidades da sociedade civil dos repasses de verba reservada a candidaturas negras, foram a pauta de uma reunião realizada no Gabinete da Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), na manhã de quarta-feira (14/8).

Presentes ao encontro a Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí e Ouvidora da Mulher do TRE-PI, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa; a Diretora Geral e Coordenadora do Comitê Gestor de Políticas de Gênero do TRE-PI, Silvani Maia Resende Santana; a Presidente do Instituto da Mulher Negra do Piauí - Ayabás, Halda Regina e duas integrantes do Instituto, Antônia Sousa de Aguiar - também Coordenadora do Memorial Esperança Garcia e Francisca das Chagas Silva Borges; a advogada do Grupo Matizes e do Instituto Ayabás, Carmen Ribeiro; a representante da Frente Popular de Mulheres contra do feminicídio, Madalena Nunes; a integrante da Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal do Piauí - UFPI e bibliotecária documentalista daquela instituição, Caryne Gomes; a advogada membro da Comissão Feminista da Associação Brasileira de Administração Ativista, Noélia Sampaio; e a ativista de Direitos Humanos, Marinalva Santana.

Ao final das discussões acordou-se levar ao Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-PI, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, a solicitação para que seja reforçado junto aos Juízos Eleitorais de 1º Grau, que já receberam e que decidirão sobre os pedidos de registros de candidaturas, para que redobrem sua atenção quanto as determinações estabelecidas nos parágrafos 4º ao 10º, do art. 24 e demais normas da Resolução TSE nº 23.609, de 18.12.2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as Eleições Municipais de 2024.

Também foi tratado e reforçado às presentes quanto ao direito das associações, frentes, comissões e demais entidades representativas de classes e grupos sociais quanto ao seu direito de acesso às informações de declaração de gênero, cor ou raça, etnia indígena ou quilombola das candidaturas registradas na Justiça Eleitoral, para exercício desse papel de fiscalização, especialmente em relação aos repasses de recursos públicos para as candidaturas femininas, de pessoas negras, quilombolas ou indígenas, nos limites estabelecidos na Lei.

"Associações, coletivos e movimentos da sociedade civil poderão requerer relação nominal de candidatas e candidatos que tenham apresentado declaração racial nos termos do § 5º deste artigo, ficando as pessoas e as entidades requerentes obrigadas, sob as penas da legislação de regência, a assegurar a utilização dos dados para a finalidade específica de fiscalização dos repasses de recursos públicos a candidaturas negras". (Parágrafo 8º, Resolução TSE nº 23.609/2019 e Resolução TSE nº 23.729/2024).

A possibilidade de denúncia a Promotoria de cada município, bem como a atuação do Ministério Público Eleitoral - MPE, como fiscal da Lei, também foi debatido no encontro e foi esclarecido às representantes e ativistas presentes o disposto no parágrafo 7º, da Resolução de Registro de Candidatura: "O órgão do Ministério Público Eleitoral será cientificado das declarações prestadas nos termos do § 5º deste artigo e do seu processamento, para acompanhamento e, se for o caso, adoção de providências relativas à fiscalização de repasses de recursos públicos reservados para as candidaturas de pessoas negras e à apuração de eventuais ilícitos".

Para Halda Regina, Presidente do Instituto da Mulher Negra do Piauí - Ayabás, "Essa audiência é de grande importância para nós. Percebemos que nas últimas eleições as pessoas de cor branca que se autodeclaram negras, além da fraude retiram das pessoas negras a possibilidade de se candidatar, então buscamos aqui uma orientação pois fiscalizaremos, buscaremos os dados para fazer proposições e vamos dar outros passos de mobilização e cobraremos também dos partidos políticos uma atuação mais firme, democrática e correta nessa questão", afirmou.

A advogada do Grupo Matizes, Carmen Ribeiro, informou que, "o encontro, provocado pelas Ayabás e outros grupos da sociedade civil, foi muito produtivo e construtivo. Vamos requerer os registros de candidaturas e fiscalizar quem se candidatou e se autodeclarou pessoa negra ou pessoa LGBTQIA+. Fazer esse controle é importante para que não haja fraude durante esse processo. A sociedade civil está bem atenta e vamos acompanhar de perto todo esse processo. Temos muito interesse enquanto parte de um segmento historicamente excluído, estamos aqui atentas e fortes", finalizou Carmen Ribeiro.

Instituto da Mulher Negra do Piauí - Ayabás

Trata-se de uma organização política que busca valorizar e promover mulheres negras e da comunidade negra em geral além de atuar contra o racismo, sexismo.

O Ayabás nasceu no dia 6 de setembro de 2009, da inquietação de cinco mulheres negras, que criaram um espaço para discutir questões de gênero, raça e violações de direitos sofridas pelas mulheres negras.

Possui atualmente mais de 25 mulheres filiadas que atuam em diversas áreas sociais: acadêmicas, serviço público, religiões de matriz africanas, movimento jovem, docentes, entre outras.

O Instituto tem dentre seus objetivos a defesa da democratização e reforma do Estado, através do desenvolvimento e da consolidação de políticas públicas para a população negra, em especial para as mulheres negras; além da promoção do empreendedorismo, de novos modelos sócioprodutivos e de sistemas alternativos de geração de renda, voltados para essa parcela da população.

Grupo Matizes

O Grupo Matizes é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundado em 18 de maio de 2002, que defende os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, além de atuar na conscientização política e organizacional do seu público alvo.

A entidade foi reconhecida como de utilidade pública pela Lei Estadual nº 5.811/2008. Possui assento nos Conselhos Estadual de Direitos Humanos, nos Conselhos Estadual e Municipal LGBT e no Fórum Municipal de Educação. É filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos e ao Fórum de Ong’s/AIDS do Piauí.

O Matizes realiza anualmente a Parada da Diversidade, cuja primeira edição ocorreu em 2002, e a Semana do Orgulho de Ser, um espaço de formação e atualização para servidoras e servidores públicos, estudantes, professoras e professores e outras pessoas interessadas no tema dos direitos de pessoas LGBT+.

A atuação do Grupo Matizes tem sido reconhecida através de premiações nas áreas de Direitos Humanos, Inclusão Social, Legislação Pública, entre outras.

Memorial Esperança Garcia

Espaço Cultural inaugurado em julho de 2007 em Teresina - Piauí com o nome de Zumbi dos Palmares e que em 2017, através de um projeto de Lei, teve seu nome alterado para Esperança Garcia, em homenagem a escrava que no século XVIII, escreveu uma carta ao imperador denunciando os maus tratos sofridos pelos seus pares e que mais tarde foi declarada oficialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como a primeira advogada do Piauí.

Atualmente o local possui salas de dança, estética e cinema. O espaço também é usado para reuniões e eventos como o "Café com Conversa" e "Poesia Negra".

Frente Popular de Mulheres contra o Feminicídio

Organização política de mulheres feministas organizadas para denunciar e cobrar o combate ao feminicídio e as violências contra as mulheres no Piauí.

Comissão de Heteroidentificação

Trata-se de comissão que tem como objetivo validar a autodeclaração de gênero, cor ou raça, etnia indígena ou quilombola e garantir que as vagas reservadas a essas e a esses declarantes sejam ocupadas por aquelas e aqueles que verdadeiramente se enquadram na política de inclusão que beneficia essas pessoas.

Fonte: Diretoria Geral - DG/TRE-PI, Instituto Ayabás, Grupo Matizes, Memorial Esperança Garcia, Frente Popular de Mulheres contra o feminicídio, e Comissão de Heteroidentificação da UFPI.

Foto: Keity Coimbra - IMCOS/TRE-PI

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI