TRE-PI prepara e empresta Urnas e treina equipes para Eleições dos Conselhos Tutelares

Apoio em nível nacional é regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023

Apoio em nível nacional é regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023TRE-PI prepara e empresta Urnas e treina equipes para Eleições dos Conselhos Tutelares

A Justiça Eleitoral apoia o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, por meio da realização de Eleição Parametrizada, através do empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.

A ajuda é regulada pela Resolução TSE nº 23.719/2023, aprovada por unanimidade em junho deste ano, com o objetivo de fomentar e ampliar a participação popular na escolha das(os) conselheiras(os) tutelares.

Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral dá suporte ao processo em todo o País, que será realizado em 1º de outubro deste ano.

Papéis e Responsabilidades

A escolha de conselheiras(os) tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da Eleição Geral. O voto é sigiloso e facultativo.

As eleições de membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), sob a fiscalização do Ministério Público. Tais eleições ocorrem a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. A votação ocorre, obrigatoriamente, das 8h às 17h, do dia marcado, seguindo orientação do CONANDA.

A apuração e a totalização dos votos são de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.

De acordo com a Resolução do TSE, integrantes dos cartórios eleitorais realizarão o treinamento dos componentes das mesas receptoras. Já o espaço e a infraestrutura para a realização dos treinamentos dos componentes das mesas receptoras são de responsabilidade das Comissões Especiais.

Sem despesas para a Justiça Eleitoral

O apoio não prevê despesas para a Justiça Eleitoral. Assim, o transporte e distribuição de urnas, passagens e diárias, material de expediente, publicação na imprensa oficial, manutenção e reposição de componentes, bem como com o extravio dos equipamentos cedidos não serão de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

Além disso, a Justiça Eleitoral não fornecerá nenhum tipo de material para os locais de votação, como cadernos de votação, identificações de seções, sacolas com os materiais administrativos para as mesas e lista de candidatas e candidatos.

Fonte e Arte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI

EM/TG, DM – TSE

D.B. - IMCOS/TRE-PI

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