Nesta segunda-feira (20/11), celebra-se no Brasil, o Dia da Consciência Negra.

A data reforça a importância de uma sociedade antirracista, o fomento da presença de negras e negros na política e a construção de uma efetiva equidade representativa racial no país.

Na esfera político-eleitoral, ações promovidas pela Justiça Eleitoral têm contribuído para aumentar a representatividade desse público nas Eleições, colaborando para uma representatividade nos moldes do que prevê a Constituição Federal de 1988.

Em 2020, a Justiça Eleitoral decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral. A partir disso, foram inseridos nas Resoluções TSE nº 23.605/2019 e nº 23.610/2019 artigos que tratam das candidaturas negras.

Números

O número recorde de candidaturas negras nas últimas eleições refletiu a importância da medida. Houve também diminuição do número de câmaras municipais que não tinham nenhuma vereadora e nenhum vereador autodeclarado preto ou pardo.

Informações extraídas do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 771 (13,86%) casas legislativas não elegeram nenhuma pessoa negra em 2020. Esse número equivale a 272 municípios a menos que o registro de 2016, quando 1.043 (18,75%) câmaras municipais não elegeram pessoas negras.

Em outra vertente, as Eleições 2020 tiveram a maior proporção e o maior número de candidatas e de candidatos negros já registrados pelo TSE em pleitos municipais: exatamente 50% de concorrentes se declararam pardos ou pretos, etinias que, juntas, compõem a população negra, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando apenas as/os candidatos/candidatas a vereador, o percentual foi ligeiramente mais alto (51%).

Além disso, pela primeira vez desde que o TSE passou a coletar informações de raça, em 2014, as/os candidatos/candidatas brancas/brancos não representaram a maioria dos concorrentes às vagas eletivas, somando 48% do total de candidaturas registradas.

De outro lado, contudo, os dados apontam que, em nível municipal, mesmo com a predominância entre candidatas(os), as/os negros/negras continuam sendo a minoria entre as/os vereadores/vereadoras eleitas/eleitos. Quase 54% da vereança atual se declararam da cor branca. Porém, a proporção diminuiu em relação a 2016, quando 57,1% afirmaram ser brancas/brancos (segundo o IBGE, 42,7% das/dos brasileiros/brasileiras são brancos/brancas, e 56,2%, negras/negros).

A mesma sub-representação se verifica entre as/os eleitos/eleitas para o cargo de Prefeito. Em 2020, as/os prefeitos/prefeitas autodeclaradas(os) brancas(os) somaram 67% dos vitoriosos, frente aos 32,1% pretos ou pardos. Já em 2016, foram quase 71% os vitoriosos que afirmaram ser da cor branca, contra 29% de pretos ou pardos eleitos para a chefia do Executivo Municipal.

Outras Ações

Em março de 2022, o TSE instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial. O grupo é responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições. O trabalho da Comissão rendeu frutos, como a realização de eventos e audiências públicas sobre a temática do combate ao racismo e da ampliação da representação negra no sistema eleitoral.

Em maio do ano passado, por exemplo, o TSE realizou audiência pública com representantes de diversos segmentos da sociedade, que apresentaram contribuições para o aperfeiçoamento de legislações e políticas relativas à igualdade racial no âmbito da Justiça Eleitoral e no processo eleitoral.

E em novembro, o Tribunal promoveu o Encontro Democracia e Consciência Antirracista na Justiça Eleitoral, em comemoração do Dia da Consciência Negra. Durante o evento, além de diversos painéis sobre o tema, foi lançada a cartilha Expressões racistas: por que evitá-las. A publicação traz termos considerados ofensivos às pessoas negras e explica, de modo didático, o motivo para serem banidos do vocabulário de brasileiras e brasileiros.

A ministra Edilene Lôbo, primeira mulher negra a assumir uma cadeira na Corte Eleitoral, destaca a importância de se debater, de forma permanente, o tema antirracismo e discutir novos caminhos na direção da plena representação de toda a população brasileira.

“Não basta não ser racista; nós precisamos ser antirracistas. Primeiro, nós precisamos combater o racismo dentro de nós, desconstruir isso que absorvemos por séculos. E depois conversar com as pessoas, lutar para que o dia 20 de novembro, bem como todo o mês de novembro, seja de celebração e de luta, um compromisso com o diálogo frequente com a sociedade brasileira para que nós coloquemos na mesa o tema da luta antirracista. Democracia sem a população negra não é uma democracia, ou está incompleta”, afirma Edilene.

Fonte e Arte: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social - IMCOS/TRE-PI

CA/LC, CM, DM – TSE

Donardo Borges - IMCOS/TRE-PI