Em Sessão Judiciária Ordinária realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) a unanimidade e em consonância com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha aprovou a Minuta de Resolução que vai disciplinar a realização da eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito do município de São Lourenço do Piauí-PI.

De acordo com a Minuta aprovada a nova eleição será realizada no dia 06 de agosto do corrente ano. O relator do Processo foi o presidente do TRE-PI em exercício, Desembargador José James Gomes Pereira (Processo Administrativo Nº 0600099-08.2023.6.18.000).

A Minuta de Resolução aprovada, com o calendário em anexo, contendo todas as datas do processo eleitoral em São Lourenço estará publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-PI a partir do dia 18.05.23.

O município de São Lourenço do Piauí que fica a 547 km ao sul de Teresina-Pi atualmente tem 4.945 eleitores e é termo judiciário da 13ª Zona Eleitoral sediada no município de São Raimundo Nonato-PI que tem como juíza titular a Dra. Luciana Cláudia Medeiros de Souza Brilhante.

O motivo dessa nova eleição municipal é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento conjunto dos agravos em recursos especiais 0600001-52.2021.6.18.0013 e 0600477-27.2020.6.18.0013, ocorrido em 11.04.2023, deu provimento a ambos os recursos para julgar procedentes os pedidos formulados na representação por captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e na ação de impugnação de mandato eletivo, determinando a cassação dos diplomas do prefeito, Biraci Damasceno Ribeiro (PSD) e do seu vice, Valdeci Paes de Castro (PSB) ambos eleitos em 2020 em São Lourenço do Piauí-PI. O município continua sendo dirigido pelo presidente da Câmara Municipal, Vereador Iran Damasceno Ribeiro (PSD) até que seja empossado o novo prefeito.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal do tribunal no You Tube.

F.X.F/J.A

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social TRE-PI

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