O processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares 2023 teve suas atividades regulamentadas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), através da publicação da Portaria TRE-PI nº 145/2023, assinada pelo seu Presidente, Desembargador Erivan Lopes.

De acordo com o documento publicado, a votação para escolha dos conselhos em todos os municípios piauienses será no dia 1º de outubro de 2023, com apoio do TRE-PI no fornecimento e preparação de urnas eletrônicas de votação que serão utilizadas naquele pleito específico. Esse processo é realizado em data unificada em todo território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

O Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares 2023 é regulamentado, a nível nacional, pela Resolução nº 231/2022 do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Todas etapas do processo são fiscalizadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí, em conjunto com seu Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude - CAODIJ, que promoveu nos dias 27 e 28 de março, uma oficina de capacitação sobre o processo de escolha dos conselhos tutelares, que contou com palestra do Secretário de Tecnologia da Informação - STI, do TRE-PI, Anderson Cavalcanti de Lima, explicando o papel da Justiça Eleitoral no processo.

O TRE-PI, por meio da STI, também disponibiliza uma página especial contendo as informações mais relevantes sobre o processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares 2023. Acesse o link:

https://www.tre-pi.jus.br/eleicoes/eleicoes-nao-oficiais/conselhos-tutelares/conselhos-tutelares

Mais informações também podem ser obtidas na página Conselhos Tutelares 2023

Fonte: Coordenadoria de Eleições Informatizadas - COELEI/TRE-PI

Arte: TRE-PI

Márcio Igo-COELEI/TRE-PI/Donardo Borges-IMCOS/TRE-PI