O Conselho Nacional de Justiça realizará o seminário "O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD", em 15 de junho, das 9h às 18h. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://eventos.cnj.jus.br/inscricaoo-direito-fundamental-a-protecao-de-dados-e-a-lgpd

Durante o seminário serão apresentados painéis sobre o regulamento de Inteligência Artificial e a Digital Markets Act da União Europeia, a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os Tribunais, além de questões atinentes à publicidade processual e proteção de dados, debate acerca da responsabilidade civil e a proteção de dados e sobre o projeto de LGPD penal.

A abertura do evento contará com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva e do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) coordenador do Comitê Gestor de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do CNJ (CGLGPD).

Entre os temas estão “Direito Fundamental à Proteção de Dados”, “O Regulamento da Inteligência Artificial e a Digital Markets ACT da União Europeia”, “LGPD e os Tribunais”, “Publicidade Processual e Proteção de Dados”, “Responsabilidade Civil e Proteção de Dados” e “Proteção de Dados Pessoais em Investigações Criminais e na Segurança Pública: a LGPD Penal”.

Para mais informações, leia a programação aqui: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/05/programacao-lgpd-1-6-2022.pdf

Serviço:

Seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”

Data: 15 de junho de 2022

Horário: 9h às 18h

Local:Canal do CNJ do YouTube.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)