Controlador é a pessoa que pode decidir sobre o tratamento dos dados pessoais. O operador, por sua vez, é a pessoa física ou jurídica que efetivamente trata dados pessoais em nome do controlador.

Já o encarregado é a pessoa ou entidade que serve como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Conheça a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A ANPD é o órgão responsável por fiscalizar e regular a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. A entidade também terá o papel de orientar a sociedade e colher suas contribuições no que diz respeito ao tratamento de dados.

Por meio da ANPD, o cidadão poderá encaminhar dúvidas, sugestões e denúncias ligadas à aplicação da LGPD. O órgão é incumbido de apurar os fatos e, se for o caso, aplicar multas e sanções administrativas aos infratores.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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