O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, conduziu a primeira Sessão Ordinária do Ano Judiciário no TRE-PI. Durante a abertura dos trabalhos, suspensos desde 20 de dezembro em virtude do recesso do Poder Judiciário, o presidente realizou uma breve reflexão sobre o impacto social da atuação do Judiciário:

“(...) O Poder Judiciário, dando início ao Ano Judiciário, reabre as suas portas à vida em conflito com a norma. A matéria com que os tribunais lidam no seu dia a dia é a vida. A vida das pessoas, ou a vida das organizações, em confronto com a norma. O Direito como experiência social, nada mais é do que a vida em confronto com a norma. Neste conflito por vezes, vence a vida e a norma então, caduca ou é revogada sem aceitação social. De outras vezes vence a norma e a vida se reorganiza ou se reestrutura para atender aos imperativos da norma. A norma é um modelo de vida ou de experiência, mas nem uma e nem outra são para sempre. As experiências sociais carregadas de sentido, mudam de conteúdo e valor. E nessa mudança, a vida em sua força inapta, destroça os modelos jurídicos construídos para direcioná-la em um determinado momento. Daí os confrontos entre a norma e a vida que os legisladores, juízes e tribunais são chamados a resolver no exercício de suas funções constitucionais. Juízes e Tribunais são pontes de equilíbrio entre a vida e a norma. É certo que não se pode decidir contra a norma que é a garantia política da ordem social, mas também não se pode decidir contra a vida, que em última análise é a fonte material da norma, como modelo jurídico de experiência social. Ponderar os valores da vida e da norma, e decidir com equilíbrio, este é o papel Político e Constitucional do Poder Judiciário. De modo a preservar-se a norma harmonizada com os apelos próprios da atualidade da vida. Decisões inteligentes que façam a norma acompanhar as mutações da vida social ou política geram jurisprudências abertas à solução da casuística jurídica na sua matizada variedade, bem como ao progresso da Ciência do Direito. Com estas reflexões, declaro aberto o Ano Judiciário no TRE Piauí, com votos de boas-vindas aos Magistrados Eleitorais deste Tribunal e de suas respectivas Zonas, assim como aos Advogados, membros do Ministério Público e aos servidores da Justiça Eleitoral em todo o Estado do Piauí”, concluiu o Presidente do TRE-PI.

Além da Sessão Ordinária de abertura do Ano Judiciário, foi realizada ainda nesta segunda-feira (21) a Sessão Solene de Posse do Juiz Thiago Mendes de Almeida Férrer na Corte Eleitoral do TRE-PI. 

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social TRE-PI

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