Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a sentença do Juiz da 18ª Zona Eleitoral (Valença do Piauí-PI), Juscelino Norberto da Silva Neto, que, em 01.09.17, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE nº 1-28.2017.6.18.0018, cassou os mandatos do prefeito Arnilton Nogueira dos Santos (PTC) e da vice, Maria do Socorro Veloso Pinto (reeleita), por abuso de poder econômico.

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho.

O processo foi ajuizado na Zona pela Coligação Compromisso Trabalho e Realização (PTB/PT/PSB).

Afirmam os investigantes que Marcos Vinícius Cunha Dias (PSDB), na condição de prefeito de Novo Oriente, em apoio à candidatura de Arnilton Nogueira, teria enviado para Câmara Municipal, em 26.08.16, o Projeto de Lei nº 04 concedendo reajuste salarial aos servidores públicos municipais e a equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério no citado município, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016, bem como de ter convocado, entre os dias 06 de junho e 07 de julho do mesmo ano, 32 servidores concursados aprovados em 2014 para assumirem cargo em pleno período eleitoral, violando, assim o princípio de isonomia na disputa.

O juiz julgou procedente as denúncias para cassar os diplomas e os respectivos mandatos dos impugnados, bem como aplicar ao ex-prefeito, Marcos Vinícius, pena de inelegibilidade por 8 anos, prazo a ser contado a partir das eleições de 2016.

O Tribunal decidiu, por maioria (5X1), nos termos do voto do relator, juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, manter a sentença de 1º grau quanto a condenação por aumento de remuneração dos servidores públicos para cassar os mandatos do prefeito e da vice.

O município de Novo Oriente do Piauí, que fica a 235 km ao sul da capital piauiense, deverá passar por nova eleição para prefeito e vice, data esta ainda a ser marcada pelo TRE-PI após exaurimento definitivo da instância ordinária, o que nesse regional ocorre, em tese, com o transcurso de prazos para eventuais embargos de declaração.

Quem desejar ter acesso às pautas de julgamentos basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br/Pautas e Atas das Sessões.

Fonte: Serv. de Imp. e Com. Social TRE-PI