O Dia Nacional do Ouvidor é comemorado em 16 de março, data instituída pela Lei nº 12.632/12. O reconhecimento legal fortalece o papel do Ouvidor e consolida a importância da Ouvidoria como espaço da democracia social e participativa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) criou a Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Piauí por meio da Resolução nº 171 de 30 de novembro de 2009 para atuar na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos, contribuindo com o aperfeiçoamento dos serviços prestados e o fortalecimento da democracia a partir da participação indispensável da sociedade. A Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão, conforme a Resolução TRE-PI nº 250/2012.

Atualmente, a função de Ouvidor da Justiça Eleitoral do Piauí é exercida pelo Juiz Membro da Corte Eleitoral José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.

A comemoração deste ano é marcada pela criação da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução TSE nº 20.468 de 29 de janeiro de 2016, que aprovou a nova estrutura orgânica no âmbito daquela Corte Superior, em conformidade com a Resolução CNJ nº 103/2010 e em atendimento a uma antiga reivindicação do Colégio do Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE.

A Rede de Ouvidorias do Estado do Piauí, da qual fazem parte as Ouvidorias do TRE-PI, TCE, TJ, Ouvidoria Geral do Estado, MPE, TRT e OAB, fará ato em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor em 16 de março de 2016 de 8 às 17h, na praça Rio Branco, no Centro de Teresina, para divulgação dos serviços e realização de atendimentos.

Fonte: Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Piauí (OJEPI).