As instituições interessadas em firmar parceria com a Justiça Eleitoral para divulgar resultados das Eleições 2016 deverão fazer seu cadastramento, até o dia 3 de agosto, preenchendo o Formulário de cadastramento de parceiros.

A parceria para divulgação de resultados é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e empresas de telecomunicação, veículos de imprensa e provedores de acesso à internet, que tem como objetivo fornecer, durante a totalização dos resultados das eleições, dados da apuração dos votos, bem como o suporte necessário para o tratamento dessas informações.

Os termos dessa parceria são regidos pelos arts. 157 a 164 da Resolução-TSE nº 23.456/2015, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2016.

A entidade interessada deverá cumprir as seguintes exigências: ser provedora de acesso à internet, empresa de telecomunicação, veículo de imprensa ou partido político com representação na Câmara Federal; acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e cadastrar-se na Justiça Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos na Resolução-TSE nº 23.456/2015.

Acesse aqui a página com as informações da parceria no Portal do TSE.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social – TRE/PI.