Des. Edvaldo Moura inaugura Fórum Eleitoral de Paulistana

Des. Edvaldo Moura inaugura Fórum Eleitoral de Paulistana, em 27/02/15

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Com as presenças do Governador do Estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias, e da Vice-Governadora Margarete de Castro Coelho, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, inaugurou solenemente nesta última sexta-feira (27) o Fórum Eleitoral de Paulistana, que sedia 38ª Zona Eleitoral.  

 O Fórum Eleitoral de Paulistana, que conta com modernas instalações, tem como patrono o Desembargador Pedro Amador Martins de Sá, que segundo o Des. Edvaldo Moura, tão carismática figura da justiça piauiense, que teve uma vida bela e útil, firmada no trabalho incansável, iluminada pela virtude, cujos atos de magistrado e de cidadão, sempre o conduziram a atuar em favor do bem geral, como paladino do Direito e da Justiça, na sua amada Oeiras e nas comarcas em que judicou, com dedicação, coragem cívica, competência e zelo inexcedível”.

 Participaram da concorrida solenidade a Juíza Eleitoral Dra. Elane Santana Bispo, o Prefeito Municipal Gilberto José de Melo, o Presidente da Câmara Municipal Elias de Sousa Rodrigues, a Promotora  Eleitoral de Paulistana, Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, o advogado Agrimar Rodrigues de Araújo, representando a  OAB/PI, o Dr. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, Juiz Membro do TRE/PI, o Dr. Thiago Brandão de Almeida, Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI, o Dr. João Gabriel Furtado Baptista, Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, o Dr. Fabrício Paulo Cysne de Novaes, Juiz Auxiliar da Comarca de Paulistana, os promotores de Justiça José Marques Lages Neto e Carlos Rubens Campos Reis, e Priscila Poegere Rodrigues da Silva, Defensora Pública de Paulistana. Os deputados estaduais Rubens Nunes Martins e Liziê Coelho se fizerem presentes.

 Presentes também e abrilhantando a solenidade de inauguração do Fórum de Paulistana muitos parentes do homenageado, Desembargador Pedro Amador Martins de Sá, suas filhas Irmã Isabel Avelino Avelino de Sá, Iracema Avelino de Sá Furtado, e Iolanda Avelino de Carvalho Sá, o genro Luís  Ronaldo de Carvalho Sá, os netos Pedro Amador de Sá Furtado, que falou pela família, Francisco Filho de Sá Furtado, Sissi Adriane de Sá Furtado, Talita Oliveira de Sá, Luís Ronaldo de Carvalho Sá Filho.

 Na ocasião o Des. Edvaldo Moura recebeu o Título de Cidadão Paulistanense, proposto pela vereadora Marta Eugenia Coelho e entregue pelo Presidente da Câmara Municipal de Paulistana, Elias de Sousa Rodrigues.

 O Des. Pedro Amador Martins de Sá é natural de Oeiras/PI, nascido em 5 de outubro de 1890. Muito jovem, ainda, bacharelou-se em Direito pela Faculdade do Recife, tendo sido laureado em sua turma, de que foi orador oficial e como prêmio foi agraciado com uma viagem ao mundo europeu. Foi Promotor Público no interior do Estado e como magistrado, foi Juiz de Direito das comarcas de São Raimundo Nonato, Uruçuí e Oeiras, sendo que nesta última permaneceu por 26 anos, sem interrupção.

 Veja abaixo DISCURSO DO DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOURA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, NA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL DE PALISTANA, DESEMBARGADOR PEDRO AMADOR MARTINS DE SÁ”

 

A vida é bela e útil quando se firma no trabalho, quando a virtude a ilumina e o bem geral a conduz.

Clóvis Beviláqua

 

 Nesta memorável manhã, tenho a honra e a felicidade de resgatar dois grandes débitos contraídos, ao longo desses quase 70 anos de história, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, de que sou seu atual Presidente. E por um feliz capricho do destino, como um dos filhos da eternamente invicta cidade de Oeiras, coube-me a missão de ser o emissário deste glorioso e duplo dever.

Cumpro a primeira dívida, inaugurando o Fórum da Justiça Eleitoral de Paulistana, há anos funcionando, precariamente, em prédio da justiça comum e que a partir de agora, passará a desempenhar as suas atividades em complexo arquitetônico imponente, belo e funcional, condizente, em qualidade e extensão, com a dinâmica desta progressista e ordeira região, com a dignidade de sua hospitaleira e valorosa gente e dos nossos operadores jurídicos, que tudo fazem para que nos imponhamos ao respeito dos seus segmentos representativos.

Disse no introito desta manifestação, que por um capricho do destino, como filho de Oeiras, tinha a grata incumbência de resgatar essas duas grandes e impostergáveis dívidas.

Por que Oeiras, neste momento, tem tanta importância para a história da justiça eleitoral do Piauí e de Paulistana?

Primeiro, por ser este lugar o sítio sagrado escolhido pelo genearca português, Valério Coelho Rodrigues, para nidificar, no meado do século XVIII, toda a sua ancestralidade, com a ramificação das famílias mais ilustres que se encontram na base da genealogia piauiense, cujo sustentáculo gerou a potencialidade social, política, econômica e cultural de Oeiras, como a nossa primeira capital.

Segundo, por ser este o momento mais apropriado para se homenagear um dos membros da progenitura ilustre dos Coelho Rodrigues: o Desembargador Pedro Amador Martins de Sá.

Aqui, sou forçado a alongar, com justo orgulho e imensa alegria, as minhas considerações sobre este festivo e histórico momento.

Corria o ano de 1932. O Brasil não ia bem politicamente, porque as agitações revolucionárias ameaçavam a paz, a harmonia e a integridade do frágil e inconsistente avanço democrático, que restou da recém-extinta República Velha, dominada pelas leis decretadas nas fazendas dos coronéis, perdidos nos confins de seus latifúndios.

Naquele aflitivo momento histórico por que passavam as instituições nacionais, que tinham suas bases na sagração do Direito e da Justiça, como únicas armas contra o arbítrio e a insolência dos governantes, uma das maiores inteligências e reservas morais deste país, o insuperável Clóvis Beviláqua, divulgava um manifesto de seis parágrafos, denominado “Meu Credo Jurídico-Político”, em que sustenta, in verbis:

 “Creio no direito porque é organização da vida social, a garantia das atividades individuais. Necessidade da coexistência, fora das suas normas não se compreende a vida em sociedade.

Creio na liberdade, porque a marcha da civilização, do ponto devista jurídico-político, se exprime por sucessivas emancipações do indivíduo, das classes, dos povos, da inteligência, o que demonstra ser ela altíssimo ideal, a que somos impelidos por uma força imanente nos agrupamentos humanos: a aspiração do melhor que a coletividade obtém estimulando as energias psíquicas do individuo. Mas a liberdade há de ser disciplinada pelo direito para não perturbar a paz social, que por sua vez assegura a expansão da liberdade.

Creio na moral, porque é a utilidade de cada um e de todos transformada em justiça e caridade, expunge a alma das inclinações inferiores, promove a perfeição dos espíritos, a resistência do caráter, a bondade dos corações.

Creio na justiça, porque é o direito iluminado pela moral, protegendo os bons e úteis contra os maus e nocivos, para facilitar o multifário desenvolvimento da vida social.

“Creio na democracia, porque é a criação mais perfeita do direito político, em matéria de forma de governo. Permite à liberdade a dilatação máxima dentro do justo e do honesto, e corresponde ao ideal da sociedade politicamente organizada, com extrair das aspirações mais generalizadas de um povo determinado o sistema de normas que o dirija.”

Creio mais no milagre do patriotismo, porque o patriotismo é forma social do amor, e como tal, é força irresistível e incomensurável;aos fracos dá alento, aos dúbios decisão, aos descrentes fé, aos fortes ilumina, a todos une num feixe indestrutível, quando é preciso agir e resistir; não pede inspiração do ódio e não mede sacrifícios para alcançar o bem comum.

Essa iluminada, imorredoura e supracitada lição de vida e saber nasceu da inspirada lavra, como frisado, de um dos gênios do Direito brasileiro, Clóvis Beviláqua, cearense nascido em Viçosa, nos limites deste Estado, cuja mãe, Martiniana Maria de Jesus, e sua digna esposa, Amélia de Freitas Beviláqua, são piauienses e naturais, respectivamente, de Parnaíba e Jerumenha.

O escritor Sílvio Meira, autor da mais completa biografia sobre Clóvis Beviláqua, lembra que a crença dele não era aquela da grande maioria dos seres humanos, ou seja, tinha dúvida sobre a existência de Deus. Rui Barbosa, ao contrário, defensor fervoroso dessa crença, dizia que não pode haver justiça sem Deus.

O pai do biógrafo Sílvio Meira, Augusto Meira, amigo íntimo de Clóvis, costumava dizer, todavia: “Clóvis foi o ateu mais santo que conheci em toda a minha vida!

Senhores e senhoras, abri a minha oração com uma epígrafe autobiográfica desse grande jurisconsulto e civilista brasileiro, o quase piauiense, Clóvis Beviláqua e que agora repito: “A vida é bela e útil quando se firma no trabalho, quando a virtude a ilumina e o bem geral a conduz.

Pois bem: não estaria vendo nesta sintética sentença, o retrato espiritual do Desembargador Pedro Amador Martins de Sá? Pois não é o que mais se sabe do ilustre homenageado é que ele teve uma vida bela e útil, firmada no trabalho incansável, iluminada pela virtude, cujos atos de magistrado e de cidadão, sempre o conduziram a atuar em favor do bem geral, como paladino do Direito e da Justiça, na sua amada Oeiras e nas comarcas em que judicou, com dedicação, coragem cívica, competência e zelo inexcedível?

Como disse Possidônio Queiroz, em programa radiofônico da rádio Primeira Capital, no dia 12 de julho de 1984, quando prestava homenagem a esse ínclito magistrado, após o seu falecimento:

O Desembargador Pedro Sá foi um sacerdote da Justiça, a que serviu com denodo, intrepidez e coragem. O seu nome como magistrado, tornou-se sobremodo respeitado no Piauí, pela integridade do seu caráter impoluto, pela sua inteligência, pela sua cultura, pela judiciosidade dos seus julgamentos. Atingido pela morte, por essa fatal necessidade, proclamada pelo grande Rui Barbosa, deixou o seu exemplo de amor à virtude, de integral respeito às instituições, de cumprimento íntegro e imaculado às lições do Direito de que era mestre. Hoje morto, o seu nome não será menor do que quando vivo.

Senhores e senhoras, a única maneira de se saber o tempo favorável para o surgimento de alguma espécie de culto à personalidade é constatar-se o quanto um povo ou uma nação encontra-se carente de ideias e ações inteligentes e proveitosas. Triste do povo cujo cidadão válido, moral e politicamente, a cada noite e a cada dia, cobre o rosto, envergonhado, e como Jeremias, clama, em silêncio, às forças do céu para que o prive de patinar sobre a lama putrefeita em que mergulham os seus líderes políticos e espirituais.

Quando me refiro ao culto à personalidade, logo me vem à mente aquele processo escuso de alienação política, social e cultural, referido por Nikita Khushchov, em seu “discurso secretopara denunciar Josef Stalin, ancorando sua crítica naquilo que Karl Marx sempre condenou. Esse culto de endeusamento a um líder político seria usado por outros ditadores poderosos tomo Hitler, Mussolini, Mao, Saddam, Trujillo, e, entre nós, Getúlio Vargas, no Estado Novo.

Mas o culto ao nome de uma pessoa nem sempre representa, uma expropriação criminosa do livre arbítrio do cidadão. Os seres humanos sempre necessitaram de um guia, de um palinuro, de um líder, de um santo, de um sábio e de um herói. É um exemplo que deve ser cultuado e imitado, o da vida daqueles que em razão dos grandes objetivos da humanidade, suplantaram todas as limitações, todos os obstáculos e todos os sacrifícios, em proveito do bem-estar geral do seu semelhante.

Pedro Amador Martins de Sá é um piauiense, natural da invicta e tradicional Oeiras, que como cidadão e magistrado, abrilhantou o Poder Judiciário do Piauí, imortalizando o seu nome nas comarcas e zonas eleitorais em que atuou, pelo legado humano e jurídico que, como poucos, deixou entre os seus coetâneos. Por essas e outras razões, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no afã de homenagear as grandes expressões piauienses que, no passado, ajudaram a construir a boa imagem e as tradições de honra e trabalho da Justiça piauiense, sentiu-se no dever de, em Sessão Plenária, submeter à douta apreciação dos seus integrantes, o respeitável nome desse culto e admirável oeirense, como patrono do Fórum Eleitoral de Paulistana, que ora tenho o orgulho e a satisfação de inaugurar.

Magistrado por competência e vocação, em cuja atividade passou quase todos os anos de sua existência, o Desembargador Pedro Amador Martins de Sá, nasceu em Oeiras no dia 5 de outubro de 1890. Muito jovem, ainda, bacharelou-se emDireito pela Faculdade do Recife, criada no dia 11 de agosto de 1827, tendo sido laureado em sua turma, da qual foi orador oficial, recebendo como prêmio, uma viagem ao mundo europeu. Aquele esforçado jovem, no entanto, não deu azo à vaidade, que seria um impulso natural de seus 24 anos de idade e, conforme observa seu biógrafo e ex-aluno, General Abimael Carvalho, preferiu retornar ao seu Estado natal, para iniciar sua vida profissional.

Como geralmente ocorria com os jovens brilhantes e promitentes bacharéis, iniciou suas atividades funcionais como Promotor Público no interior do Estado. Foi juiz de direito nas comarcas de São Raimundo Nonato, Uruçuí, Jaicós e Oeiras, tendo nesta permanecido por 26 anos, sem interrupção. Não é preciso lembrar que, no passado, o juiz de última entrância gozava sua aposentadoria com as honras e os vencimentos de desembargador. Assim aconteceu com o doutor Pedro Amador Martins de Sá.

É bom que se diga, que a figura do Desembargador Pedro Amador ficou para sempre gravada na memória do povo oeirense, como sendo a pessoa mais respeitada do seu tempo, de tal maneira que, já muito avançado em idade, quando passava pelas ruas da primeira capital do Piauí, medindo lentamente seus passos, com dificuldade para andar, todos, indistintamente, em sinal de respeito ao honorável ancião, levantavam-se e tiravam o chapéu, em reverência àquele que fizera da magistratura do seu tempo a mais sincera e castiça profissão de fé, exornada pela confiança do seu povo, generoso e agradecido.

A natureza, como sabemos todos nós, brindou os piauienses com um elenco numeroso de grandes personalidades do mundo iluminado do Direito e da Justiça. E o Desembargador Pedro Amador Martins de Sá, indiscutivelmente, pelo que fez e pelo que foi, como cidadão e magistrado, é um dos mais brilhantes astros desta celeste constelação, merecendo, assim, um gesto de gratidão e de reconhecimento do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí à sua honrada memória, com a aposição do seu nome no frontal deste Fórum Eleitoral, como uma das mais emblemáticas figuras da Justiça deste Estado. O Tribunal Regional Eleitoral, ao prestar esta singela, mas expressiva homenagem a tão carismática figura da justiça tradicional piauiense, está, também, com certeza, honrando os seus distintos familiares, do passado, do presente e do futuro e também ajudando a preservar um dos momentos grandiosos de sua história, cujo brilho e intensidade jamais poderão ser apagados pelas suas gerações presentes e do porvir.

Pelas múltiplas e intercorrentes motivações, o colendo Tribunal Regional Eleitoral ao Piauí, com a adesão do Ministério Público superior, à unanimidade de seus ilustres membros, acolheu a proposição do seu Presidente, aprovando o nome do Desembargador Pedro Amador Martins de Sá, como patrono deste Fórum Eleitoral de Paulistana, cidade criada pelo português Valério Coelho Rodrigues, um dos troncos ancestrais de que descende o ilustre homenageado.

Senhores e senhoras, a inscrição que de agora em diante ilustrará o frontispício deste prédio, cravado nesta honrada, progressista e hospitaleira Paulistana, fará lembrar, para sempre, com merecido carinho e respeito, o nome de um dos mais competentes, dignos e ínclitos magistrados, que honraram e continuam honrando à magistratura piauiense: o queridíssimo e respeitado Desembargador Pedro Amador Martins de Sá.

Que a sua luz intensa e perene inspire e ilumine, para sempre, os caminhos de nossa justiça eleitoral!

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