Na sessão dessa terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas de campanha de Antônio José de Moraes Filho, candidato a governador do Piauí em 2014.

A Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI constatou várias irregularidades e impropriedades na prestação de contas, as quais não foram sanadas. O candidato não apresentou documentos indispensáveis para a análise das contas, sendo identificado 37 ocorrências de omissão de despesas.

Para o relator da Prestação de Contas, juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, considerando que o candidato não conseguiu comprovar a não realização das despesas ou sequer o cancelamento das respectivas notas fiscais junto aos órgãos competentes, não há como aplicar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao caso. “A falha verificada constitui irregularidade de natureza grave, capaz de macular as contas do candidato”, concluiu o Relator.

Constatou-se ainda omissão quanto a despesas com hospedagem e alimentação nas cidades de Picos, Petrolina e São Raimundo Nonato. O candidato não apresentou justificativas nem documentos, o que impossibilita a análise dos recursos arrecadados e dos gastos realizados na campanha, em sua totalidade.

Segundo o juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, “é sabido que o objetivo da prestação de contas eleitoral é identificar todos os recursos arrecadados pelo candidato, e as despesas efetuadas para esse fim, com vistas a empregar o maior grau de transparência possível à campanha eleitoral, bem como proporcionar um melhor controle por parte da Justiça Eleitoral”.

Para o Relator, tais omissões constituem irregularidades graves, que impedem a correta apreciação das contas pela Justiça Eleitoral e afetam a confiabilidade das mesmas, consistindo em falhas aptas a gerar a desaprovação das contas do candidato.