Para discutir a importância da instituição das ouvidorias no contexto da administração pública, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e a Ouvidoria da Justiça Eleitoral no Piauí promoverão, no próximo dia 28 do corrente mês, a palestra “O Papel da Ouvidoria Púbica”, a ser proferida pelo jurista Edson Vismona, a partir das 9:30h, no Plenário do Tribunal.

O palestrante é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e especialista em Direito Internacional pela mesma Instituição. Ele preside o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores, atua como Presidente do Conselho de Transparência do Governo do Estado de São Paulo e é Consultor na implantação de Ouvidorias em órgãos públicos, empresas privadas e entidades do Terceiro Setor.

A palestra tem como público-alvo magistrados, ouvidores, servidores, membros do Ministério Público, advogados, estudantes e comunidade em geral. As Inscrições podem ser feitas na página do TRE-PI, no link da Ouvidoria: http://www.tre-pi.jus.br/institucional/ouvidoria. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 086 0086. Os participantes do evento receberão certificados a serem emitidos pela Escola Judiciária Eleitoral–EJE.

As ouvidorias são criadas como instrumento de transparência nos órgãos públicos. A Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Piauí foi criada pela Resolução TRE-PI Nº 171/2009, para atuar de maneira permanente, interna e externamente, na defesa da cidadania, nos assuntos relacionados a trâmites administrativos e procedimentos judiciais, para solucionar problemas e melhorar a qualidade de serviços, subsidiando as demais unidades competentes da Justiça Eleitoral, sendo delas independente.

O TRE-PI editou ainda a Resolução TRE-PI Nº 250, de 07 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527 de 18/11/2011), bem como instituiu o Serviço de Informação ao Cidadão–SIC, cujas atribuições são desempenhadas pela Ouvidoria. O juiz de direito João Gabriel Furtado Baptista é o atual Ouvidor do TRE-PI.