70 dias é o prazo mínimo para a Justiça Eleitoral organizar e informar os eleitores sobre plebiscito
70 dias é o prazo mínimo para a Justiça Eleitoral organizar e informar os eleitores sobre plebiscito

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em reunião nesta terça-feira (2) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, definiram em 70 dias o prazo mínimo para a preparação e realização do plebiscito sobre reforma política, caso este venha a ser convocado pelo Congresso Nacional.
De acordo com os dirigentes da Justiça Eleitoral, o plebiscito poderia ser feito no dia 8 de setembro (no segundo domingo do mês) de 2013, se as providências para a sua realização fossem tomadas de imediato.
O prazo de 70 dias é necessário tanto para organizar quanto para assegurar a ampla informação do eleitorado nacional, e começaria a contar a partir de 1º de julho deste ano.
Ao término da reunião foi redigida uma Ata, assinada pelo ministra Carmem Lúcia e todos os 27 Presidentes dos TRE's, na qual a Justiça Eleitoral responde, formalmente, consulta formulada pela presidente da República, Dilma Rousseff, sobre o prazo mínimo necessário para a Justiça Eleitoral realizar o plebiscito.
Leia aqui a íntegra da Ata da Reunião dos presidentes do TSE e dos TREs