NOTA DE ESCLARECIMENTO

Têm sido divulgadas, em diversos veículos de comunicação deste Estado, matérias noticiando que o Sr. Sílvio Mendes de Oliveira, candidato a Governador nas eleições de 2010, teria anunciado sua desistência dos processos judiciais de sua autoria, em trâmite neste Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, sob a justificativa de não mais acreditar na imparcialidade de alguns dos seus Juízes, os quais, Magistrados estes que, conforme teria dito o aludido cidadão nas matérias em questão, teriam “ligações” com um dos demandados nos citados processos, qual seja, o Governador do Estado, Sr. Wilson Martins, ou com seu advogado, Dr. Willian Guimarães.

Por primar pela defesa da transparência deste Tribunal Regional Eleitoral no cumprimento de sua atividade jurisdicional, esclarecemos à sociedade em geral que as ações ajuizadas, quando submetidas ao crivo da Corte, são decididas colegiadamente, aqui não existindo qualquer distinção entre seus Membros, vez que todos são Juízes Eleitorais e exercem, com as mesmas prerrogativas e responsabilidades, suas funções judicantes. As decisões são, portanto, precedidas de amplo debate e espelham o entendimento unânime, ou pelo menos majoritário, dos Membros do Tribunal, tomadas com base no princípio constitucional do livre convencimento motivado.

Ademais, não há neste Tribunal, em especial nos processos em que figure no polo ativo o outrora candidato Sílvio Mendes de Oliveira, registro de qualquer pedido de suspeição contra seus Relatores e demais Membros. Além disto, nenhum dos Juízes deste TRE, sejam titulares, sejam substitutos, responde a sindicâncias ou processos de natureza disciplinar, donde se conclui que estão cumprindo seus deveres segundo os ditames da ética, regularidade e responsabilidade.

Isto posto, ao tempo em que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí repudia toda e qualquer insinuação desvestida de dados concretos e precisos acerca de desvios de conduta sugeridos nas mencionadas matérias, orienta aos jurisdicionados em geral e, em especial ao Sr. Sílvio Mendes de Oliveira, que em possuindo elementos bastantes a demonstrar a existência de qualquer ilicitude na consecução das atividades deste Órgão Judicial, apresente-os formalmente, através dos canais competentes para a respectiva apreciação, não servindo, para tanto, a mera irresignação com o resultado desfavorável dos julgamentos, eis que, na espécie, as partes podem se valer dos cabíveis recursos legais.

Teresina, 26 de junho de 2012. 

Haroldo Oliveira Rehem

Presidente do TRE/PI