O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-Pi) realizará nesta sexta-feira(15) de 8:30 às 12:00 h, em seu auditório palestra dirigida aos partidos políticos, candidatos, contadores e demais pessoas interessadas no tema, para prestar orientações sobre assuntos como a obrigatoriedade de prestação de contas, independente de movimentação financeira, receitas e despesas de campanha eleitoral, bem como os sistemas desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para registro de comitês financeiros e o de prestação de contas.

O evento que terá como palestrante a Dra. Raquel Maria Ferro Nogueira, Coordenadora do Controle Interno e Auditoria do Tribunal será aberto pelo presidente do Órgão, desembargador Haroldo Oliveira Rehem e pela Dra. Silvani Maia Resende Santana, Diretora Geral.

Outros tópicos que também serão destacados na palestra são a vedação de doação por pessoa jurídica que tenham iniciado ou retomado suas atividades 2012 e a utilização na campanha elitoral dos recursos arrecadados pelos partidos políticos em anos anteriores com prévio trânsito pela conta bancária exclusiva de campanha do partido. Tais recursos, segundo a Resolução TSE nº 23.376/2012 devem ser escriturados individualmente, discriminando a origem e sua destinação.

A programação abordará principais tópicos da Resolução do TSE que disciplina a matéria, bem como
a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.109/2010 relacionada aos atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos e a Carta-Circular BACEN nº 3.551/2012, que esclarece sobre a abertura, movimentação e encerramento da conta bancária eleitoral.

Serão objetos de exposição os seguintes sistemas desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral: SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2012 – CADASTRO e SISTEMA DE REGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO – SRCF .

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Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI