Em sessão de julgamento de hoje (25), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), decretou a perda dos cargos eletivos dos vereadores Carlos Alberto Lustosa Araújo, de Coivaras/PI, e Vilmar Paes Landim, de Bonfim do Piauí, por infidelidade partidária em razão de desfiliação sem justa causa.

No primeiro caso, o pedido de decretação de perda de cargo eletivo (N° 719-89.2011.6.18.00000) foi formulado  pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), tendo o Tribunal decidido por maioria, conforme voto divergente do juiz federal Sandro Helano Soares Santiago.

O Tribunal determinou ao presidente da Câmara de Vereadores de Coivaras para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê posse ao suplente do PSDB que estiver figurando como 1° da lista. Carlos Alberto Lustosa Araújo saiu do Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB) e filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). 

O segundo, o pedido de decretação de perda de cargo eletivo (N° 653-12.2011.6.18.0000) foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), tendo o TRE-PI decidido por unanimidade. Foi relator, o juiz Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Bonfim do Piauí será comunicado para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê posse ao suplente que figurar como primeiro suplente da agremiação/coligação pela qual Vilmar Paes Landim concorreu nas Eleições de 2008.

A Petição N° 723-29.2011.6.18.0000, na qual o MPE pede a decretação da perda do cargo eletivo de Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva, vereador de Santa Cruz dos Milagres, foi julgada improcedente pelo TRE-PI.