Em solenidade de encerramento do ano judiciário, na manhã de hoje (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) lançou ao público o 3º número da Revista Eleições & Cidadania e fez aentregadapremiaçãoaosvencedoresdo1ºConcursodeRedaçãodoTRE-PI,umadasatividadesdesenvolvidasem2012noProjetoJovemEleitornaEscola:ConstruindoumCidadão,sobacoordenaçãodaEscolaJudiciáriaEleitoral(EJE-PI).

A Revista Eleições & Cidadania é editada pelo TRE-PI, tem periodicidade anual e chega à sua terceira edição contando com doze artigos de doutrina da lavra de magistrados, membros do Ministério Público, de advogados, professores e servidores da Justiça Eleitoral.

Veja o Discurso do Desembargador Haroldo Oliveira Rehem na Sessão Solene de Encerramento do Ano Judiciário Eleitoral de 2012:

“Senhoras e Senhores,

É com imensa satisfação que encerramos, hoje, o Ano Judiciário de 2012 da Justiça Eleitoral do Estado do Piauí, haja vista tantas metas cumpridas com excelência, graças ao empenho e dedicação de todos aqueles que compõem esta Justiça Especializada.

Como cediço, este ano experimentamos os desafios que envolvem a realização de um pleito eleitoral em âmbito geral e não foram poucos os percalços a serem ultrapassados.

A gestão do processo eleitoral do ano de 2012 contou com o Programa Eleições 2012, o qual se traduz na elaboração integrada e participativa de trinta e oito projetos interdependentes nas seguintes áreas de atuação temática: logística das eleições, sistemas eleitorais, regulamento, pessoas e treinamento, contratações, cadastro eleitoral, gestão de informações eleitorais, registro de candidatura, propaganda eleitoral, plano de comunicação, prestação de contas e avaliação integrada das eleições.

Esse programa possibilitou que este Tribunal se antecipasse aos problemas ocorridos durante o pleito eleitoral do ano em curso, eis que já trazia consigo soluções para as situações previstas.

No que se refere ao cadastro eleitoral, vale ressaltar o Recadastramento Biométrico como mais um grande avanço tecnológico da Justiça Eleitoral, pois traz consigo, como benefício indiscutível, a segurança na identificação do eleitor. Em fevereiro de 2012, com a conclusão da revisão biométrica de Floriano, Francisco Santos e Picos, iniciada em dezembro de 2011, o TRE-PI avançou consideravelmente nessa nova modalidade de recadastramento, vindo a passar de 2,61% do eleitorado (Piracuruca e Piripiri – 2009/2010) para 6,31% do eleitorado biometricamente recadastrado, ou seja, aproximadamente, 145.000 eleitores.

Desenvolveu-se, ainda, o Disque Eleições 2012. Este serviço que vem se realizando a cada eleição, cuja inauguração se deu nas eleições de 1996, sendo, inclusive, iniciativa pioneira deste TRE/PI, objetiva dispor aos cidadãos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral e aos seus servidores, informações básicas sobre o processo eleitoral, dispensando o formalismo, minimizando custos e garantindo celeridade na sua prestação, reduzindo, consequentemente, o distanciamento existente entre o cidadão e a Justiça. Tem por finalidade, enfim, democratizar a informação essencialmente eleitoral.

A penúltima etapa do processo eleitoral, relativa às Prestações de Contas, vem sendo assistida por todo um planejamento de apoio às zonas eleitorais, inclusive com a realização, tanto na capital, como em algumas cidades do interior do Estado, de reuniões com partidos políticos, contadores, advogados e representantes do Ministério Público Eleitoral, para divulgação e demonstração da Resolução TSE n° 23.376/2012, a qual cuida das regras de prestação de contas de campanha.

Logo, logo, estaremos arrematando, com sucesso, o processo eleitoral de 2012, eis que hoje serão diplomados os candidatos eleitos em todo o Estado do Piauí.

Concomitantemente vale registrar a produtividade relativa até 11.12.2012: foram 2.039 processos distribuídos, sendo 1.787 processos julgados pela Corte e 265 decisões monocráticas neles proferidas.

Registra-se, também, que nesta gestão que, por intermédio da Secretaria Judiciária foi colocado à disposição do público interno e externo, o Informativo Tre-Pi, abrangendo as ementas oficiais de todos os acórdãos (decisões) prolatados pela Corte deste Tribunal no mês imediatamente anterior. Visando ainda facilitar o conhecimento da legislação disciplinadora do certame eleitoral, foram distribuídos a todos os Cartórios e Juízes Eleitorais da circunscrição do Piauí, bem como às unidades administrativas da Secretaria deste Tribunal e aos servidores interessados, livros contendo toda a legislação eleitoral e partidária voltada para a regulamentação das Eleições 2012.

A despeito de tantas atribuições referentes ao pleito e, por lógico, à própria administração desta Justiça Eleitoral, estamos entregando à comunidade jurídica a terceira edição da Revista Eleições e Cidadania, encontrando-se aí não só uma valiosa produção doutrinária da autoria de Magistrados, de Membros do Ministério Público e da Advocacia Pública e Privada, de Professores e de Servidores da Justiça Eleitoral, mas também de seletos julgados desta egrégia Corte.

Assim como a nossa jovem democracia, o Direito Eleitoral vem sendo diuturnamente construído. Para tanto, não apenas a constante revisão e reformulação da legislação eleitoral e a jurisprudência desta Justiça Especializada contribuem para o aperfeiçoamento desse ramo do Direito. Doutrinadores e pesquisadores são também grandes responsáveis pelos debates e reflexões acerca de polêmicos temas eleitorais, concluindo as soluções que atendem às prementes necessidades da sociedade atual. Esta revista espelha uma parcela dessa contribuição, possibilitando a difusão do conhecimento jurídico na seara eleitoral.

Desenvolveu-se ainda pela Escola Judiciária Eleitoral do Piauí – EJE/PI, o Projeto “Jovem Eleitor na Escola: Construindo Um Cidadão”, em cumprimento ao já mencionado Planejamento Integrado do TRE/PI para as Eleições 2012, à Estratégia do TRE/PI para 2010/2014 e à Meta 13 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com vista a aproximar a Justiça Eleitoral da sociedade e a formar um público eleitor consciente, fortalecendo a democracia através do incentivo à participação política e à mobilização social, a partir da compreensão sobre o processo político eleitoral, os vícios que caracterizam e contaminam o voto, a ética na política, as boas e as más práticas eleitorais por parte dos candidatos e dos partidos políticos.

A concretização do projeto envolveu a realização de palestras sobre temas relacionados a eleições e cidadania em escolas públicas e particulares de Teresina, visitações às dependências deste Tribunal e a realização do 1º Concurso de Redação do TRE/PI, com o tema “Voto: um pequeno gesto para você, um grande ato para nossa comunidade”, cuja premiação dos vencedores será feita nesta sessão, a seguir, pelo Juiz Federal Sandro Helano Soares Santiago, diretor da EJE/PI.

Considerando a importância que deve ser atribuída a iniciativas como esta, temos, como nossas, as palavras de Paulo Freire, quando assim vaticinou: "É preciso plantar a semente da educação para colher os frutos da cidadania".

Lembremos que a cidadania, obtida por meio da educação, possibilita a participação consciente do povo, de forma direta ou indireta, na gestão da coisa pública, sendo, tal participação, pressuposto necessário para se concretizar a democracia.

São iniciativas como esta, reiteramos, que faz, em todos os que compõem a Justiça Eleitoral do Piauí, fortalecer nosso compromisso, legitimar nossa missão institucional: “Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia”.

Finalizando, registramos nesta oportunidade os nossos agradecimentos a todos os que contribuíram para o sucesso do pleito eleitoral do ano ora a findar, como também desejar aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral do Piauí, votos de um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, extensivos a todos os seus familiares, repletos de Luz, Paz, Saúde e Alegrias”.