Na sessão dessa quinta-feira (6) o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decretou a perda do cargo eletivo de Ernane Reis de Moura, vereador de São João do Piauí, por infidelidade partidária em virtude de desfiliação sem justa causa (Petição N° 740-65.2011.6.18.0000).

Para o Tribunal as alegadas divergências internas partidárias não configuraram grave discriminação pessoal nem demonstraram a existência de justa causa para desfiliação, daí impor-se a decretação da perda do cargo eletivo.

O pedido de decretação de perda do cargo foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Ernane Reis saiu do Partido Progressista (PP) e filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Foi relator o Des. José Ribamar Oliveira.

Na mesma sessão, o TRE-PI recebeu denuncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), instaurando a respectiva ação penal (N° 218-04.2012.6.18.0000), em face de Teresinha de Jesus Miranda Dantas Araújo e Raimundo Gomes Feitosa Filho, em virtude de suposta prática de corrupção eleitoral ativa, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.

Segundo o MPE, os réus, poucos dias antes do pleito eleitoral de 2010, compareceram à residência do eleitor Rafael Borges da Silva e ofereceram a ele e a seus familiares ajuda financeira no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em troca de voto em determinados candidatos. Foi Relator o juiz Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo.