O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decretou, na sessão de julgamento de hoje (3), a perda do cargo eletivo de Francisco de Assis Amado Costa, prefeito de Brasileira/PI, por infidelidade partidária em razão de desfiliação sem justa causa. O pedido de decretação de perda de cargo do prefeito foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral (Petição Nº 677-40.2011.6.18.0000). Francisco de Assis saiu do PSDB e filiou-se ao PSB. O Tribunal determinou a comunicação da decisão ao presidente da Câmara de Vereadores do município de Brasileira para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê posse ao Vice-Prefeito.

 Na mesma sessão, o TRE-PI decretou também a perda do cargo eletivo de Eli Pereira Fé Filho, vereador de Parnaguá/PI, por infidelidade partidária em razão de desfiliação sem justa causa. O pedido de decretação de perda de cargo eletivo foi impetrado pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) daquele município. (Petição N° 650-57.2011.6.18.0000). Foi relator de ambas petições o juiz Agrimar Rodrigues de Araújo .