O Comitê de Segurança Pessoal dos Juízes Eleitorais que tem como objetivo coordenar as ações de segurança e gerenciar os potenciais riscos aos magistrados nas Eleições Municipais de 2020 foi instituído pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, nesta quarta (16), com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 173/2020, páginas 5/6, a Portaria Presidência nº 819/2020.

De acordo com o documento assinado pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador José James Gomes Pereira, compete ao comitê estimular e coordenar projetos e ações para a segurança de juízes eleitorais na preparação e realização das Eleições Municipais; interagir com outros órgãos de segurança e instituições parceiras da Justiça Eleitoral no planejamento e compartilhamento de iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados nesse área de atuação; promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento de trabalhos em conjunto; e monitorar, avaliar e divulgar os resultados das ações concernentes à segurança dos magistrados no pleito de 2020.

A unidade é composta por um representante da Corregedoria Regional Eleitoral (Valdemir Ferreira Santos – Juiz Auxiliar da Corregedoria); representante do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí (João Carlos Miranda Castelo Branco – Coronel da PM); e um representante do Tribunal de Justiça do Piauí (Carlos Hamilton Bezerra Lima – Juiz de Direito TJ/PI).

Os trabalhos do comitê serão supervisionados e orientados pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI, Paulo Roberto de Araújo Barros, e a coordenação dos trabalhos será exercida por um Oficial indicado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí em parceria com o representante do TJ/PI.

Na Decisão que instituiu o comitê, a Presidência do TRE-PI considerou as diretrizes do Programa Eleições Municipais de 2020 deste tribunal; a necessidade de garantir a segurança do processo eleitoral; o acompanhamento das ações relativas a execução do Plano de Segurança do pleito municipal deste corrente ano; e documentos e despachos internos oriundos da Diretoria Geral deste Regional em Processo SEI nº 0016890-65.2020.6.18.8000.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social do TRE-PI

D.B./D.A.