TRE-PI julga como não prestadas as contas do PMN e suspende cotas do fundo partidário

O relator do processo foi o juiz, Antônio Soares dos Santos.

Foto vista aérea do novo edifício sede do TRE-PI
Edifício sede TRE-PI

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira(10), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira julgou como não prestadas as contas do Partido da Mobilização Nacional (PMN), Diretório Estadual do Piauí referente as eleições de 2018 (Prestação de Contas nº 0601928-97.2018.6.18.0000).

Na mesma decisão o Tribunal resolveu, também, determinar a suspensão do repasse de recursos oriundos do fundo partidário até que à agremiação regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral.

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho e orelator do processo foi o juiz, Antônio Soares dos Santos.

Conforme parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN), o Diretório Estadual do Partido não apresentou a documentação mínima necessária que possibilitasse a análise da origem e movimentação financeira dos recursos, em especial do fundo partidário; não apresentou estratos bancários, muito menos extratos de prestação de contas devidamente assinados; não constituiu advogado embora a presidente da agremiação, Ravenna de Castro Lima Azevedo como advogada, esclarecer atuar em causa própria. No entanto, não consta dos autos, segundo o relator qualquer menção ou juntada de procuração no sentido de representar o partido ou os demais responsáveis pelo grêmio.

Mesmo tendo sidos notificados pela Justiça Eleitoral, transcorrendo todos os prazos concedidos, os dirigentes responsáveis pelo Diretório Estadual do PMN, permaneceram inertes, sem apresentar qualquer justificativa quanto a obrigação de sanar as irregularidades apontadas e prestar as respectivas contas referentes as eleições gerais de 2018.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.

 

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social TRE-PI

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