Portaria TRE-PI nº 1099/2022

Portaria Presidência Nº 1099/2022 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 16 de dezembro de 2022

Inteiro Teor (formato PDF)

 

Dispõe sobre a elaboração do Relatório de Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2022.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Instrução Normativa - IN nº 84, de 22 de abril de 2020, que estabelece normas de organização e apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da Administração Pública Federal;

CONSIDERANDO a Decisão Normativa – DN TCU nº198, de 23 de março de 2022, que estabelece normas complementares para tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal a partir de 2022, incluindo auditoria e certificação de contas, nos termos do art. 5º, § 1º e art. 6º, art. 8º inciso III e § 3º; e art. 9º, § 3º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Relatório de Gestão 2022 do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí em formato integrado e dentro das normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União, assim como a inserção da Prestação de Contas do exercício de 2022 no portal da internet;

CONSIDERANDO, por fim, as diretrizes e deliberações contidas no Processo SEI 0023601-18.2022.6.18.8000;

RESOLVE:

Art. 1° As unidades administrativas abaixo prestarão informações para a elaboração do Relatório de Gestão 2022 do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí:

  • Presidência (PRE);

  • Corregedoria (CRE);

  • Diretoria Geral (DG);

  • Escola Judiciária Eleitoral (EJE);

  • Ouvidoria (OUV);

  • Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SAOF);

  • Secretaria Judiciária (SJ);

  • Secretaria de Tecnologia da Informação (STI);

  • Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);

  • Serviço de Imprensa e Comunicação Social (IMCOS);

  • Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUDI);

  • Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (ASPLAN).

§ 1º Cada unidade indicada no caput deste artigo será representada por um(a) servidor(a), na forma do Anexo I desta Portaria, que atuará como interlocutor junto à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, auxiliando na elaboração dos respectivos conteúdos setoriais que farão parte do Relatório de Gestão, e terá como revisor, preferencialmente, o titular da unidade administrativa que representa.

§ 2º Os conteúdos setoriais produzidos pelos interlocutores e revisores devem observar as diretrizes de elaboração do Relatório de Gestão, na forma de relato integrado, em consonância com a Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União nº 198, de 23 de março de 2022, e com o art. 4º, incisos I a X, da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.

§ 3º O Relatório de Gestão deverá conter gráficos, infográficos, tabelas e demais figuras que possam ilustrar e facilitar a visualização e entendimento de dados inseridos pelas referidas unidades.

§ 4º A diagramação final do Relatório de Gestão ficará sob a responsabilidade do Serviço de Reprografia, vinculado à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças;

Art. 2º As servidoras e os servidores de que trata o art. 1º ficarão atentos aos prazos e obedecerão ao cronograma estabelecido no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio do processo específico do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, utilizado no TRE-PI.

Art. 4º As informações que devem compor o Relatório de Gestão serão encaminhadas à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, observados os prazos estabelecidos no Anexo II.

Art. 5º Fica revogada a Portaria Presidência nº 1038/2019, de 10 de dezembro de 2019.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ERIVAN LOPES
Presidente do TRE-PI

 

ANEXO I

Servidores responsáveis pela elaboração e revisão dos conteúdos setoriais

 

Unidades

Interlocutores

Presidência

Denise Vieira Berger Miranda

Corregedoria Eleitoral

Márcio Portela Veloso Boavista

Hugo Leonardo Ferreira Leite

Diretoria-Geral

Juliana Vilarinho da Rocha

Escola Judiciária

Christianne Maria dos Reis Bastos Ribeiro

Juliana Marinho Melo Martins

Ouvidoria

Mara Jordane Silva Pinto

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

Gleidson Cavalcanti de Lima

Miran Vieira de Sousa Silva

Secretaria Judiciária

Carmen Lúcia castelo Branco Rocha Campelo

Secretaria de Tecnologia da Informação

Ana Caroline Carvalho Portela

Secretaria de Gestão de Pessoas

Tadeu Almeida Martins

Luíza Freitas Ribeiro Gonçalves

Talyta de Carvalho Soares Leão

Serviço de Imprensa e Comunicação Social

Donardo Borges do Nascimento Melo e Silva

Francisco Xavier Filho

Coordenadoria de Auditoria Interna

Iracema Lobo Lima 

Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica

Raimundo Nonato Gonçalves Júnior

 

 

ANEXO II

Cronograma de Elaboração do Relatório de Gestão 2022

 

Unidades

Entregas

Prazo

ASPLAN

Apresentação à DG de proposta para elaboração do Relatório de Gestão 2022.

09/12/2022

DG

Solicitação às unidades de representantes para atuar como interlocutores junto à ASPLAN para a elaboração e apresentação do conteúdo do Relatório de Gestão 2022.

09/12/2022

COAUDI | CRE | DG | EJE | IMCOS | SAOF | SGP | SJ | STI | OUVIDORIA

Indicação de servidores(as) para atuarem como interlocutores representantes das respectivas unidades para a elaboração e encaminhamento do conteúdo  para elaboração do Relatório de Gestão 2022.

13/12/2022

ASPLAN

Apresentação de minuta de portaria para instituir o Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2022 do TRE-PI.

14/12/2022

DG | PRESI

Formalização de portaria para instituir o Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2022 do TRE-PI deliberando pela publicação.

16/12/2022

COAUDI | CRE | DG | EJE | IMCOS | SAOF | SGP | SJ | STI | OUVIDORIA

Início de interlocução com a ASPLAN para tratar do conteúdo das entregas para edição do Relatório de Gestão 2022. A equipe da ASPLAN manterá contatos setoriais para tratar do tema com as unidades.

09/01/2023

COAUDI | CRE | DG | EJE | IMCOS | SAOF | SGP | SJ | STI | OUVIDORIA

Apresentação dos conteúdos e informações para edição do Relatório de Gestão 2022.

10/02/2023

ASPLAN

Compilação das informações mantendo gestão com as unidades visando ajustes da edição conforme a grade de conteúdo para diagramação do Relatório de Gestão 2022.

10/03/2023

DG | PRESI

Avaliação do conteúdo do relatório contemplando ajustes finais e adequações orientadas pela Alta Administração.

27/03/2023

ASPLAN

Publicação do Relatório de Gestão 2022 no Portal da Transparência na Internet e demais informações orientadas pela Instrução Normativa TCU nº 84/2020.

31/03/2023

SAOF

Disponibilização das demonstrações contábeis e notas explicativas.

31/03/2023