JUSTIÇA HUMANA, DEMOCRÁTICA E CIDADà 

Edvaldo Pereira de Moura, Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Membro da Academia Brasileira de Letras da Magistratura-ABLM e Professor de Direito Penal e Processual Penal da UESPI.

O Tribunal de Justiça do Piauí, na profícua gestão do Des. João Menezes da Silva, com  o meu entusiástico empenho, implantou a Justiça Itinerante do Piauí, com o fim de integrar o  cidadão piauiense ao manancial constitucional pelos mais diversos, rápidos e necessários  recursos jurídico-sociais. Com esse instrumental, procurou revolucionar o conceito tradicional  que se tem de uma justiça distante e complexa, cujo papel só é bem compreendido pelos  privilegiados e pelos que fazem parte dessa importante irmandade, como os magistrados, os  promotores de justiça, os defensores públicos e os advogados.  

Como sabemos, a Carta Política de 1988, permitiu o pleno e livre acesso do cidadão ao  Poder Judiciário que, infelizmente, apesar dos esforços de alguns, ainda possui mazelas a serem  superadas, como o conservadorismo e a sua irritante, inaceitável e desgastante morosidade.  Preocupados com tão insustentável e constrangedora situação, magistrados de escol de todo o  Brasil, sintonizados com a verdadeira e legítima ação da justiça, empenharam-se em democratizá-la, interna e externamente, para oferecer a todos os segmentos sociais, uma justiça  mais ágil, mais transparente, mais democrática, mais humana e mais eficiente.  

Pensando assim, os idealizadores da Justiça Itinerante do Piauí, além de aproximá-la,  cada vez mais, do seu destinatário - o povo - a que deve servir, buscaram resgatar o conceito  de cidadania e de dignidade dos cidadãos menos afortunados, contribuindo, assim, para uma  convivência social, harmônica e fraterna, sem a qual não haverá paz e progresso para os que  querem construir o futuro de um país com que sonhamos todos nós. Para tanto, através de  parcerias, com instituições governamentais e não-governamentais, dos mais diferentes níveis,  procuraram garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos básicos, desde a simples emissão  gratuita de documento, (certidão de nascimento e óbito, carteiras de identidade e trabalho, título  eleitoral, passe livre para portadores de necessidades especiais e a maiores de 65 anos),  passando por noções elementares de higiene e saúde, atendimento ambulatorial, médico e odontológico, exame e coleta de sangue, casamento comunitário, orientação jurídica e acesso  facilitado aos que dela precisam.  

A Justiça Itinerante do Piauí, no âmbito judicial e extrajudicial, vai além da  competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, solucionando todos os problemas,  jurisdicionais ou não, com que se depara. 

A fim de atender, como o vem fazendo, de forma imediata e totalmente  desburocratizada, a todas as demandas, age com eficiência e oferece aos procedimentos  judiciais e extrajudiciais, que não exigem grandes discussões, como justificação, retificação de  registros, separações e divórcios consensuais, pensões alimentícias, reconhecimento de  paternidade, guarda de filhos menores e emissão da segunda via do registro civil, casamento,  dentre outros serviços de sua competência.  

É claro que para o êxito de tão benfazeja função, conta com o entusiástico empenho de  todos os magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, servidores e dos  seus 27 parceiros, engajados e comprometidos, com tão boa causa. Graças à sua harmoniosa  atividade, como orquestra afinada, executando a mesma música e lendo a mesma partitura,  desde a sua instalação, aos dias de hoje, já atendeu, nos bairros periféricos de Teresina e nas  cidades de médio e grande porte do Piauí, a milhares de demandas judiciais e extrajudiciais. 

Como é de conhecimento público e notório, expressivo número de cidadãos brasileiros  não procuram a justiça, por considerá-la morosa, cara e inacessível ao homem comum e  hipossuficiente. É esta a realidade que o Poder Judiciário do Piauí, em boa hora, com o apoio  dos que o integram e das forças vivas e autorizadas de nossa sociedade, vem enfrentando e  pretende mudar, como guardião supremo dos direitos e garantias individuais dos cidadãos,  contribuindo, assim, para a eliminação das desigualdades sociais, indiscutível fator  determinante da violência, do crime e da criminalidade, com que nos deparamos todos nós,  nesta quadra histórica de profundas e radicais mudanças.  

A Justiça Itinerante do Piauí, como sabemos, já elegeu o cidadão comum, como o  privilegiado e legitimo alvo do seu ingente mister, na busca por uma justiça verdadeiramente  democrática, eficaz, participativa e cidadã, com que todos nós sonhamos e a que temos  impostergável direito.